Avaliação do impacto Ambiental








1. Introdução




1.1. O que é que está a acontecer?



A não ser que o planeta terra se renove e Deus crie novas capacidades dela produzir recursos inesgotáveis e eternos, assimilando os resíduos mais e rapidamente do que faz actualmente, só resta ao homem uma hipótese: respeitar as leis naturais, reduzir a ambição e consumir o que é razoável para a continuidade da vida na terra.



‘Na batalha diária entre uma civilização em crescimento, perpetuamente ávida e um antigo ecossistema, quem perde é este. (Gore, 1993)



Ao olhar o Planeta terra pela primeira vez, o Homem entendeu que este se comporta como um gigante organismo que se regula a si próprio. Desta ideia Planeta organizado, conclui-se que cada organismo aparece ligado ao outro, de forma que o que sucede a um dos elementos desta cadeia, se ira reflectir em todos outros.



Se é certo que no passado a biosfera dispunha de tempo para ajustar os seus mecanismos correctores, o mesmo deixou de acontecer a partir da evolução industrial.



A ideia de que a terra é tão grande e a natureza tão poderosa que nada do que façamos possa ter algum efeito importante ou duradoiro no funcionamento normal dos seus sistemas, foi ultrapassado há muito tempo. Sendo necessário que mudem os hábitos e formas de pensar e para que a ciência ensine ao homem no geral e aos estudantes de geologia em especial que, nas suas relações com a natureza, há regras de jogo a entender e a respeitar.



É que uma só terra, que tem seus limites e sabendo quais são, devemos respeita- los. Só desta forma podemos continuar a tirar proveito dos recursos naturais do planeta, garantindo ao mesmo tempo a sua perenidade. (Secrett, 1985).



1.2. Problemas Ambientais



A terra vive há sensivelmente 4,5 biliões de anos e a vida é um bilião de anos mais jovem (Corson, W., ed., 1993). No início, quando o homem existiu há cerca de 2 a 4 milhões de anos, os recursos naturais eram suficientes, as relações homem natureza eram excelentes e esta dispunha de capacidade suficiente para assimilar todos produtos secundários e resíduos nela depositados. Porém, com o crescimento rápido da população, a civilização crescente e a necessidade do desenvolvimento acelerado da economia das nações, pouco a pouco a natureza começou a não responder a ambição da humanidade e há evidencias claras dos problemas ambientais a escala global.

O Planeta do Ano (Planet of the Year) citado por Corson no manual global de ecologia, referiu que o ano de 1988 a terra falou e sua mensagem assumiu várias formas desde ondas de calor, seca, perdas de culturas, fogo nas florestas, cheias e ciclones, poluição nas praias e destruição da camada de ozono (Corson, W. ed., 1993).



As causas para estes problemas estão relacionadas, por exemplo, na agricultura com a irrigação imprópria que degrada o lençol de água prejudicando os solos e uso de produtos químicos que polui os cursos de água. O desflorestamento provoca cheias, erosão, seca, deslocamento de sociedades e extinção de culturas. Os recursos costeiros e oceânicos estão afectados devido a pesca excessiva que, colapsa as áreas de pesca e extinção de espécies como baleias, dugongos e golfinhos. O derramamento de petróleo, esgoto doméstico, efluentes industriais e o desenvolvimento de um turismo selvagem ou pelo menos desregrado é outra causa da poluição da costa e dos oceanos. As reservas de água doce estão sendo poluídas com efluentes domésticos, industriais e produtos químicos usados na agricultura. Por outro lado a maior demanda de água esta destruindo as reservas do lençol de água. O consumo crescente de combustíveis fósseis contribui para a poluição do ar afectando a saúde pública e a estabilidade do clima. O uso de energia, o desflorestamento e a produção industrial contribuem em grande medida para a poluição do ar que está ameaçando plantas, animais e alteram o clima do globo: os Óxidos de nitrogénio e enxofre contribuem para chuvas ácidas. O Dióxido de carbono contribui para o efeito de estufa e o aquecimento da terra. Os Clorofluorcarbonetos afectam a camada do ozono. Da actividade humana são gerados resíduos e substancias nocivas a saúde humana.



O caso da exploração de minerais



Os problemas ambientais da exploração de minerais relacionam- se, especialmente com a poluição do ar, da água, dos solos e do uso da terra e aumentam cada passo através da procura, produção e processamento de minerais para a sua transformação em produtos de utilidade. As causas para o efeito têm haver com a dependência das sociedades modernas pelos minerais, o crescimento populacional e o aumento do consumo de materiais minerais. Associado a isto, a distribuição desigual dos minerais faz com que nenhum país seja auto-suficiente e dai a necessidade de comércio internacional. A reciclagem de metais, materiais de construção, e outros podem poupar dinheiro, criar emprego, reduzir poluição, e conservar energia e água bem como suprimento de minerais. Porém, a tomada de decisões adequadas integrando os aspectos económicos, sociais, políticos e ambientais requer um conhecimento da dependência da sociedade pelos minerais, da distribuição desigual das reservas minerais mundiais, e da natureza finita de cada depósito (Corson, W. ed., 1993, p.176).







Na actualidade estes problemas afectam Moçambique e evidencias da erosão e perda de fertilidade dos solos, redução das áreas de plantio, acelerada extinção de espécies animais e vegetais, as cheias, seca e desertificação em vários pontos do pais, as mudanças climáticas são um bom exemplo vivo desse falar da terra.



Em muitos países em vias de desenvolvimento e para o caso especifico de Moçambique, os problemas ambientais podem ter origem no investimento acelerado verificado nos últimos anos depois da guerra civil, associado ao crescimento populacional e a consciência de que o pais ainda é virgem e portanto livre de poluição, da falta de capacidade institucional e implementação da legislação disponível, corrupção, falta de recursos e meios. Alguns exemplos de grandes investimentos susceptíveis de causar impactos, se medidas cautelares não forem tomadas são pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em Temane e Pande, nos Blocos 16 e 19 no alto mar, nas bacias do Rovuma e do Zambeze. Exploração de carvão mineral de Moatize, areias pesadas de Chibuto e Moma. Extracção de agregados nas pedreiras e areeiros para a construção. A industria e o turismo desenvolvido ao longo da costa e nas zonas do interior.



Os problemas ambientais variam desde de directos como é o caso da poluição das águas durante as actividades de pesquisa e exploração de minerais e hidrocarbonetos e indirectos como as doenças resultantes do consumo desta água poluída. Alguns problemas ambientais podem ser considerados insignificantes quanto considerados para projectos específicos, por exemplo as pesquisas de gás natural de uma Sasol, mas poderão ser significativos e cumulativos se considerarmos o conjunto de pesquisas como um todo a acontecerem no pais. Os impactos podem ser de um único pais, enquanto outros podem ultrapassar fronteiras e alcançarem outras nações.



Para a gestão destes problemas será necessário um entendimento dos diversos impactos ambientais. Os impactos ambientais podem variar quanto a natureza, magnitude, extensão, tempo, duração, probabilidade, reversibilidade e significância (Ridgway, B. et al.,1996).



1.3. Desenvolvimento Sustentável e Avaliação do Impacto Ambiental



Existe uma forte relação e dependência inevitável entre o desenvolvimento e a exploração dos recursos naturais. ”O ambiente é a espinha dorsal da economia, a fonte da sobrevivência e a fonte da riqueza de uma nação” (Ridgway, B. et al., 1996). A historia mostra que o desenvolvimento, a civilização, os tempos e a cultura dos povos foi definido e determinado pela descoberta, exploração e uso de certos minerais, nomeadamente a Idade da Pedra, Idade do Bronze, Idade do Ferro, etc. Sabe – se que quanto maior e complexa a sociedade, de forma proporcional, aumenta a demanda dos recursos minerais, mas estes sempre permanecem um recurso finito (Corson, W. ed., 1993).



Dada a necessidade de dar resposta os problemas ambientais é criada em 1983, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), presidido pelo Primeiro-ministro Norueguês, Gro Harlem Brudtland. Dos estudos, pesquisas e consultas a diversos níveis em 1987, é produzido o relatório, designado Our Common Future (Nosso Futuro Comum), sobre a saúde ambiental do mundo e as propostas de solução. O relatório citado por Corson descreve o desenvolvimento controlado como sendo “não um estado fixo de harmonia, mas sim um processo de mudanças no qual a exploração dos recursos, a gestão de investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais são compatíveis com o futuro, bem como as necessidades do presente” (Corson, W. ed., 1993). É neste relatório que foi definido o conceito desenvolvimento sustentável.



Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento para suprir as necessidades das gerações presentes sem comprometer as necessidades das gerações futuras (Ridgway, B. et al.,1996). É um plano a longo prazo de exploração de recursos tendo em conta a sua importância para a nossa vida diária e admitindo a sua finidade (Corson, W. ed., 1993). Quer dizer, por exemplo, ao extrair minerais da prata ou de ouro, carvão mineral ou gás natural, para responder as necessidades da população actual, independentemente da sua dimensão e da dimensão das suas necessidades, ela devera ser feita de tal maneira que, a população de amanha possa ter as reservas deste mesmo recurso disponível para responder as suas necessidades nessa altura. A história deve demonstrar que este recurso (mineral) foi pesquisado, descoberto e explorado no passado (de forma sustentável) e nessa altura as reservas não foram esgotadas pelos que a exploravam, exactamente para que nesse presente momento, esta geração tivesse acesso a este mesmo recurso.



O desenvolvimento sustentável é reconhecer (Corson, W. ed., 1993, p.54):

• Qualidade ambiental e desenvolvimento económico estão interligados, e o ambiente e a economia devem estar integrados desde o início dos processos de formulação de decisões.

• Degradação ambiental está interligada. Por exemplo, o uso do mercúrio (metal pesado) por garimpeiros para a mineração significa poluição das águas, significa também degradação dos solos agricultáveis e sérios riscos na saúde da população.



Assim que a população cresce, associada as pressões da industrialização, urbanização e o aumento do uso da base de recursos naturais, medidas adequadas deverão ser consideradas para o uso prudente dos recursos disponíveis. As novas tecnologias e o conhecimento científico são uma das maneiras de compatibilizar as acções humanas e as leis naturais (Corson, W. ed., 1993, p.54). Porém, um dos instrumentos valiosos para uma boa gestão de recursos é a Avaliação do Impacto Ambiental (AIA).





A AIA é um instrumento que pode prever, evitar, minimizar ou maximizar impactos de uma proposta de actividade, usar de forma sustentável os recursos reduzindo os custos do projecto e fornecer informação acerca dos efeitos da actividade para a tomada de decisão.



A Avaliação do Impacto Ambiental pode (Ridgway, B. et al., 1996, p.67):

• Modificar e melhorar o desenho da proposta de projecto;

• Assegurar o uso eficiente dos recursos;

• Melhorar os aspectos sociais relacionados com a proposta;

• Identificar medidas para a monitorização e gestão dos impactos;

• Facilitar uma tomada de decisão informada.



1.4. Historia de Avaliação do Impacto Ambiental



O desenvolvimento económico e a crescente exploração dos recursos naturais, associado aos problemas ambientais na década de 50 e 60, começou a criar a consciência ambiental nos países desenvolvidos. Inicialmente, as actividades passavam por uma análise técnica e puramente económica de custo benefício. Porém, a experiência mostrou que a implantação destas actividades levantavam questionamentos sérios em termos ambientais que não encontravam resposta nas análises ora realizadas. É deste modo que, nesses países, a sociedade civil exigiu que as actividades de desenvolvimento tivessem em consideração os efeitos ambientais negativos durante a tomada de decisão.



Esta exigência, teve o seu impacto nos Estados Unidos da América, onde os movimentos ambientalistas conseguiram mobilizar a população e persuadiram o governo a aprovar em 1969, a Lei Ambiental Federal “National Environmental Act (NEPA)”, considerada por Canter de ‘Uma Carta Magma do Ambiente’ (Canter, L., 1996), uma lei cujos objectivos e princípios asseguravam que toda actividade considerasse aspectos ambientais através de uma declaração das principais consequências durante a sua implementação. Esta avaliação deveria conter dentre outros aspectos, o impacto ambiental provável da actividade, os impactos ambientais que não podem ser evitados e as alternativas a acção proposta. Deste modo, a planificação dos projectos e a tomada de decisão deveria incluir aspectos técnicos, económicos, ambientais e sociais (Moreira Dias, I., 1993).



Com a aprovação do NEPA que viria a entrar em vigor em 1970, a avaliação do impacto ambiental expandiu rapidamente e foi sendo aplicada em muitos países do mundo, sendo até exigências de agências doadoras e de financiamento. Por exemplo, o Canada foi o segundo país a aplicar a avaliação do impacto ambiental em 1973, enquanto que na Europa, a Franca foi o primeiro país a instituir a avaliação do impacto ambiental em 1976 (Moreira Dias, I., 1993).







As conferências internacionais foram um grande contributo para que muitos países avançassem rapidamente e implementassem a avaliação do impacto: Clube de Roma em 1970 e a Conferência de Estocolmo em 1972, reconheceram a escassez de recursos naturais e a vulnerabilidade económica. Em 1980, o Relatório de Brundtland introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável. Na Conferência do Rio em 1992, os países comprometeram- se, por exemplo, a preservar a Biodiversidade (Sadar, M., 1996)



Em Moçambique, os aspectos ambientais nunca mereceram alguma importância relevante no passado. Por exemplo, as pesquisas e exploração mineiras de carvão de Moatize, as pesquisas de hidrocarbonetos em Pande, Temane e Lago Niassa, as pedreiras e areeiros espalhados por este país, as estradas, pontes e outras infra-estruturas com impactos negativos sobre o ambiente, só para citar alguns, foram realizados sem considerar os impactos que advinham da sua implantação. Nessa altura, os princípios de protecção ambiental restringiam- se a algumas poucas áreas, que incluíam a costa, as florestas e a fauna bravia(MICOA, 1999).



O Programa de Gestão Ambiental indica os seguintes passos da institucionalização da gestão ambiental em Moçambique (MICOA, 1999):



• 1982: Criação da Unidade de Gestão Costeira (UGC) no antigo Instituto de Planeamento Físico (INPF)

• 1985: Unidade de Gestão Costeira com apoio do PNUMA e IUCN propõe a criação do Conselho do Ambiente, composto por um Secretariado e recursos financeiros.

• 1987: O Ministro dos Recursos Minerais e designado para dirigir a institucionalização da gestão ambiental em Moçambique.

• 1991: Criação da Divisão do Maio Ambiente no antigo INPF

• 1992: Criação da Comissão do Meio Ambiente após analise e discussões sobre o estado do ambiente e as recomendações saídas da Conferencia da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

• Em 1994: Criado o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA).

• 1997: Aprovação da Lei do ambiente (Lei 20/97, de 29 de Dezembro) e o primeiro Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental e aprovado em 1998, o revogado para o Decreto 45/2004 institucionalizando legalmente a Avaliação do Impacto Ambiental.

• Actualmente no MICOA existem quatro direcções nacionais: Direcção Nacional de Avaliação do Impacto Ambiental (DNAIA), Direcção Nacional de Gestão Ambiental (DNGA), Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial (DNPOT) e Direcção Nacional de Promoção Ambiental (DNPA), Direcção Nacional de Planificação (DNP), Direcção Nacional dos Recursos Humanos (DNRH), Direcção de Administração e Finanças (DAF). Um departamento de Cooperação Internacional, Gabinete Jurídico, Inspecção Geral e Gabinete do Ministro.

A Avaliação do Impacto Ambiental evoluiu bastante com a reformulação do conceito ambiente, passando desde um instrumento que defendia uma causa puramente ecológica, onde as analises feitas concentravam - se bastante nos aspectos biofísicos, para uma analise integrada que considera todos aspectos não só biofísicos, como também sócio económicos e de saúde humana.



2. Conceitos de Avaliação do Impacto Ambiental



Um dos objectivos de AIA é determinar na fase inicial de planificação (estudos de pré viabilidade técnica e analise de custo beneficio), os potenciais efeitos das propostas de actividade sobre os meios biofísico, sócio – económico e na saúde humana, durante as diversas fases de implementação e desactivação, de modo a implementar medidas para evitar, minimizar os impactos negativos e maximizar os positivos e identificar alternativas de localização, de processo, de tecnologia ou de não prosseguir com a actividade. O seu propósito é avaliar o ambiente e as implicações sociais (negativas e positivas) de implementar uma determinada actividade antes das decisões serem irrevogáveis. Esta avaliação devera considerar os objectivos económicos da proposta de modo a tomar uma decisão balanceada (Sadar, M., 1996)



A literatura dispõe de varias definições de AIA. Porém, para o presente contexto, a AIA pode ser definida como:



…um processo de carácter preventivo de gestão ambiental que analisa todos efeitos negativos e positivos que podem resultar das diversas fases de implementação de uma proposta de actividade no ambiente biofísico, sócio económico e na saúde humana, e comunica de forma clara aos afectados, interessados e decisores antes que a tomada de decisão seja irrevogável.



…uma actividade que identifica, prevê, interpreta e comunica informação, propondo medidas de evitar impactos irreversíveis, minimizar os impactos negativos e maximizar os positivos das propostas de desenvolvimento na saúde humana, bem estar dos ecossistemas de que depende a sobrevivência do homem (Sadar, M., 1996)



…o exame sistemático das consequências ambientais de projectos, politicas, planos e programas. O seu principal objectivo é de fornecer os decisores um levantamento das implicações de acções alternativas antes da tomada de decisão (Ridgway, B. et al.,1996).



De acordo com Sadar, os aspectos chaves da AIA incluem por um lado, o exame de opções ou alternativos de levar a cabo uma actividade (incluindo o de não implementar) propondo recomendações de continuar, alterar ou abandonar se os impactos significativos não podem ser evitados. Por outro lado, propondo caminhos de evitar ou mitigar os impactos previstos, monitorizando ambas as previsões e medidas de evitar e de mitigação e respondendo aos resultados de monitorização através de acções preventivas e correctivas (Sadar, M., 1996)



Actividade: é qualquer acção, de iniciativa pública ou privada, relacionada com a utilização ou exploração de componentes ambientais, aplicação de tecnologias ou processos produtivos, planos, programas, actos legislativos ou regulamentos, que afectam ou podem afectar o ambiente.



Ambiente: é o meio em que o homem e outros seres vivem e interagem entre si e com o próprio meio e inclui:

• terra, agua, ar, incluindo todas camadas da atmosfera

• toda matéria orgânica e inorgânica e organismos vivos

• todas condições sociais, económicas e culturais que afectam a vida das comunidades

• os ecossistemas, a biodiversidade e suas relações ecológicas



Gestão Ambiental: é o uso racional e sustentável dos recursos ou componentes ambientais, incluindo o reuso, a reciclagem, protecção do ambiente. A gestão ambiental inclui actos administrativos e legislativos, acções económicas, investimentos, com a finalidade de recuperar a qualidade do ambiente, assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social (Moreira Dias, I. 1993).



Poluição: é qualquer deposição, no ambiente, de substâncias ou resíduos, independentemente da sua forma, bem como a emissão de luz, energia, de tal modo e em quantidade tal, que afecta negativamente. Uma simples deposição não pode ser chamada de poluição, até que os limites permissíveis sejam ultrapassados (padrões de qualidade ambiental).



Qualidade Ambiental: é o estado do ambiente, numa determinada área ou região, conforme e percebido objectivamente, em função da medição da qualidade de alguns dos seus componentes, ou mesmo subjectivamente, em relação a determinados atributos, nomeadamente, beleza, o conforto, o bem estar, etc. (Moreira Dias, I., 1993)



Impacto Ambiental: é qualquer mudança no ambiente biofísico ou no ambiente social causado por uma actividade directa, do passado ou proposta, especialmente com efeitos na água, no ar, e na saúde das pessoas.



Os impactos ambientais variam quanto ao tipo e natureza, magnitude, extensão, período, duração, incerteza (probabilidade), reversibilidade e significância.



Tipo e natureza: os impactos podem ser no meio biofísico, social, económico. Podem ainda ser directos ou indirectos, cumulativos ou sinérgicos.



Directos: quando resulta de uma simples relação de causa e efeito, também chamado impacto primário ou de primeira ordem.

Indirecto: quando é uma relação secundaria em relação a acção, ou quando é parte de uma cadeia de acções.



Cumulativos: são os impactos obtidos da acção combinada de dois ou mais impactos. Aplica- se igualmente para o impacto causado por substancias químicas que tem as características de se acumularem nos organismos vivos.



Sinérgicos: são os impactos obtidos da acção combinada de dois ou mais impactos cujo efeito obtido e maior do que a soma dos efeitos individuais.



Negativo: quando a acção resulta em dano da qualidade de um factor ou parâmetro ambiental.



Positivo: quando a acção resulta na melhoria da qualidade de um factor ou parâmetro ambiental.



Magnitude ou grandeza: é a medida da mudança de valor de um factor ou parâmetro ambiental, em termos quantitativos ou qualitativos, provocada por uma acção humana. Por exemplo, a concentração de matéria orgânica poderá variar de 20 mg/l para 150 ml/l devido a uma descarga de um efluente industrial. A magnitude nesse caso seria a diferença entre os dois valores. Em termos das suas consequências, os impactos podem ser insignificantes, quando não precisam de medidas de mitigação ou significantes quando necessitam de medidas de mitigação e monitorização.



Extensão (espacial): os impactos podem ter efeitos locais ou poderão ter significância regional, transfronteiriça ou global como é o caso da emissão de gases com efeito de estufa (Dióxido de carbono, Metano) que contribuem para o aquecimento global.



Período (temporal): os impactos podem ser sentidos imediatamente, ou as evidências poderão ser verificadas depois de algum tempo. Por exemplo, a exposição a substancias químicas cancerígenas ou radiação poderá ser possível desenvolver o cancro depois de 10 a 20 anos ou mais tarde.



Duração: os impactos podem variar de curto, como o ruído durante a construção, a permanente, como a reassentamento da população durante a construção da barragem de Cahora Bassa.



Incerteza: os impactos poderão ambos variar na probabilidade e na consequência de ocorrer, por exemplo a maior probabilidade de um derrame de óleos poderá ser baixa, mas as consequências serem significantes.



Reversibilidade: alguns impactos podem ser reversíveis, ou ser possível reabilitar depois de desactivação da actividade, enquanto outros podem ser irreversíveis como a exploração de recursos minerais ou hidrocarbonetos.



Significância ou importância: ponderação do grau de significância em relação ao factor ambiental afectado e os outros impactos. A significância dos impactos nem sempre é relacionada com a sua magnitude. Por exemplo, uma simples perturbação de um ninho de uma espécie rara pode ser significante, enquanto grandes impactos poderão não necessariamente serem muito significantes.



Pré Avaliação (Screening): avaliação inicial realizada normalmente pela entidade competente em AIA para decidir quais actividades susceptíveis de causar impactos e que necessitam de prosseguir para as fases seguintes de AIA ou é o processo de selecção de acções susceptíveis de causar impactos significativos no ambiente.



Âmbito (Scoping): é o processo através do qual se seleccionam as questões ambientais significativas que podem ser afectadas pelos impactos ambientais causados pelas acções seleccionadas para a definição dos Termos de Referencia (TdR) que conduzirão o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).



Termos de Referencia (TdR): é o documento que contem os parâmetros e informações específicas que deverão orientar a elaboração do EIA



Estudo do Impacto Ambiental (EIA): é a componente de AIA que analisa técnica e cientificamente as consequências que irão resultar da implantação de uma actividade no ambiente.



Área de Influencia: é o espaço geográfico directo ou indirectamente afectado pelos impactos de uma actividade.



Situação Ambiental de Referencia: é o estado da qualidade das componentes ambientais e das suas interacções conforme se apresentam na área de influência de uma actividade, antes da sua implantação.



Avaliação: identificação, analise e avaliação da significância dos impactos



Mitigação: desenvolvimento de medidas para prevenir, reduzir ou compensar os impactos que causariam danos ao ambiente.



Monitorização: verificação da implementação das medidas de mitigação se acontece de acordo com as previsões e inclui a conformação dos parâmetros previstos com os limites e padrões de qualidade ambiental acordados e implementação de acções correctivas onde for necessário.



Plano de Gestão Ambiental: é documento que contém informação sobre como os proponentes se propõem a gerir os impactos, implementar as medidas de mitigação e o programa de monitorização dos diferentes aspectos e preocupações identificados durante o Estudo do Impacto Ambiental. São incluídos os programas de treinamento, educação ambiental, respostas as situações de risco e emergência.



Relatório do Estudo do Impacto Ambiental: apresentação dos resultados da Estudo do Impacto Ambiental num formato aceitável.



Participação publica: tipicamente ocorre durante a definição do âmbito e a revisão do Relatório de Estudo de Impacto Ambiental. Porém, pode acontecer noutras fases do processo. Ela pode compreender uma simples transmissão de informação sobre o projecto e seus impactos ou o envolvimento público no processo de tomada de decisão.



Auditoria Ambiental: é a verificação do estado de saúde ou desempenho ambiental de um determinado empreendimento, realizada de forma sistemática, documentada e objectiva dos seus processos de controlo e protecção do ambiente durante as diferentes fases de implementação da actividade.



3. Valores e Princípios de AIA



3.1.Os Três Valores Centrais da AIA (Ridway, B. et al., 1996):

• Sustentabilidade: o processo de AIA deverá resultar na salvaguarda do ambiente.

• Integridade: o processo de AIA deverá conformar se ou estar de acordo com os limites e padrões acordados.

• Utilidade: o processo de AIA deverá providenciar uma informação credível e balanceada para a tomada de decisão.



3.2.Os Oito Princípios que Guiam a AIA (Ridgway, B. et al.,1996):

• Participação: todas partes interessadas e afectadas deverão ter acesso a tempo e de forma adequada ao processo.

• Transparência: todas as bases para as decisões tomadas deverão ser abertas e acessíveis.

• Certeza: o processo e o período de avaliação deverá ser previamente acordado e seguido por todos os participantes.

• Responsabilidade: os decisores são responsáveis por todas decisões que tomam sobre o processo de avaliação.

• Credibilidade: a avaliação deverá ser realizada com profissionalismo e objectividade.

• Custo eficácia: todo o processo de avaliação e seus resultados deverão assegurar a protecção ambiental no menor custo possível a sociedade.

• Flexibilidade: o processo de avaliação deverá ser capaz de adaptar se eficaz e efectivamente com qualquer proposta ou qualquer situação de tomada de decisão.

• Praticabilidade: a informação e os resultados providenciados pelo processo de avaliação são úteis para a tomada de decisão e planificação.







3.3. Alguns Princípios de AIA (Ridgway, B. et al.,1996)



A AIA deverá ser aplicada:

• Para actividades susceptíveis de causar impactos significativos no ambiente ou adicionar os efeitos cumulativos previstos.

• Como um instrumento primário de gestão ambiental que assegura que os impactos da proposta sejam minimizados, evitados ou reabilitados.

• Na base de papel e responsabilidades definidas para os diferentes actores envolvidos no processo.



A AIA deverá ser levada a cabo:

• Durante o ciclo do projecto, no inicio da fase da concepção e desenho da actividade

• Consistente com a aplicação de boas práticas, ciência e tecnologias de mitigação.

• Participação publica e consulta as comunidades, grupos ou partes directamente afectadas (partes afectadas e interessadas).



A AIA deverá considerar sempre que necessário:

• Todos factores relacionados, incluindo sociais e riscos na saúde humana.

• Efeitos cumulativos, a longo prazo e larga escala

• Alternativas de localização, tecnologias a proposta

• Consideração da sustentabilidade incluindo produtividade de recursos, capacidade de assimilação e diversidade biológica



A AIA deverá resultar em:

• Informação verdadeira e apropriada da natureza, probabilidade e significância dos potenciais impactos, riscos e consequências da proposta e alternativas

• Preparação de um relatório de estudo do impacto ambiental com informação clara, perceptível para a tomada decisão, incluindo referencias das quantificações, limites fieis das predições feitas



A AIA deverá fornecer bases para:

• Tomada de uma decisão ambientalmente sã onde os termos e as condições estão claramente especificadas e obrigadas.

• Desenho, planificação e a construção de um projecto aceitável que alcança limites e os objectivos de gestão dos recursos

• Acompanhamento do processo com os requisitos de monitorização, gestão, auditoria e avaliação baseada na significância dos impactos, das incertezas associadas as previsões e mitigação e oportunidades para melhoramentos futuros









4. Benefícios, constrangimentos e demoras do processo de AIA



4.1.Os benefícios de uma AIA (Ridgway, B. et al.,1996)



Actividade ambientalmente sustentável em termos de melhoramento do desenho, localização e uso de recursos.

A AIA possibilita a análise de possíveis alternativas do desenho, localização e uso de recursos. Estes aspectos melhoram a implementação da actividade. O melhor desenho da actividade pode minimizar doenças resultantes da sua implementação reduzindo custos de tratamento e compensação.



Melhor cumprimento dos padrões de qualidade ambiental

A aderência aos padrões de qualidade ambiental reduz os impactos sobre o ambiente e a probabilidade de multas.



Salvaguarda dos custos de investimento e de operação

Os custos poderão ser avultados se os impactos ambientais não tiverem sido considerados inicialmente e ser necessárias alterações futuras. Isto poderá implicar mais tarde a necessidade de alterações do projecto e aplicação de medidas de mitigação com custos elevados para a sua rectificação.



Redução de tempo e custos para aprovação das actividades

Se todas as preocupações ambientais tiverem sido devidamente consideradas antes da submissão do projecto, é improvável que a aprovação leve tanto tempo.



Melhorada a aceitação da actividade pelo publico

Considerando que o publico terá sido envolvido na fase inicial do processo, todas as suas preocupações teriam já sido consideradas e a actividade aceitável. Deste envolvimento, o publico aprende sobre os impactos ambientais, pode influenciar a tomada de decisão e fica confidente com a actividade.



4.2. Principais constrangimentos da AIA em Moçambique



Os constrangimentos são vários e a lista pode ser extensiva. Porem, são indicados alguns constrangimentos:

• A AIA não e integrada na fase de planificação da actividade

• Os EIA são documentos para formalizar o processo e obtenção da licença ambiental

• Falta de coordenação inter sectorial

• Falta de capacidade técnica para certas actividades

• Falta de meios e recursos



4.3. Algumas causas da demora do processo de AIA



• A AIA começa muito tarde no ciclo da actividade

• Os TdRs são mal esboçados e elaborados

• A AIA não e gerida segundo o programado

• Os REIAs são inadequados e portanto precisam ser reformulados

• Ausência de dados técnicos



5. Quando é que a AIA deve começar?

Integração da AIA no processo de planificação



A AIA pode ser integrada no processo de planificação sob diversas formas, designadamente sequencial, paralela e integrada.



Na forma sequencial, a AIA realizada depois da planificação de estudos técnicos e económicos, enquanto na paralela, os estudos técnicos e económicos são realizados em paralelo. Na integrada, tanto a planificação técnica, económica e ambiental é realizada duma forma integrada (Sadar, M., 1996)



6. Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA)



O processo de AIA compreende as seguintes fases principais: a pré - avaliação (screening), definição do âmbito (scoping), avaliação, mitigação, elaboração do relatório, revisão do relatório, participação publica, tomada de decisão, monitorização e auditoria.



6.1. Pré- Avaliação (screening)



O processo pelo qual se seleccionam as actividades que necessitam ou não de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) completo ou simplificado e o nível de sua avaliação denomina- se de pré- avaliação. Esta fase envolve o julgamento sobre os impactos esperados de uma proposta serem ou não significativos sobre o ambiente de implantação. A pré- avaliação é importante porque algumas actividades identificadas não possuem impactos significativos sobre o ambiente, e portanto podem ser implantadas, enquanto outras possuem impactos significativos sobre o ambiente biofísico, social, cultural e saúde humana. Esta fase devera ser realizada bem cedo no início do desenvolvimento da proposta para que os proponentes estejam informados das suas obrigações e dos passos a seguir. Os métodos para a pré- avaliação compreendem uma avaliação caso por caso por parte dos decisores, o exame inicial do ambiente, a lista mandataria de actividades e a lista exclusão de actividades. Em Moçambique e de acordo com o Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (Decreto 45/2004, de 29 de Setembro, artigo 7) a pré- avaliação tem inicio após a instrução do processo, onde os proponentes (donos da actividade ou seus representantes) submetem ao MICOA (Direcções Provinciais) a proposta com informação constante de um ficha (Ficha de Pré- avaliação). As actividades que cabem no anexo I são submetidos a Estudos do Impacto Ambiental completo, os que cabem no anexo II são submetidos a um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) e os que constam do anexo III são isentos de EIA e EAS. São isentas de EIA e EAS as actividades imediatas que visem fazer face as situações de emergência derivadas de desastres naturais e as que constituem segredo do estado para a defesa nacional. Para as actividades que não cabem nos casos acima mencionados deverão passar por uma avaliação caso a caso tendo em conta as características da actividade e seus potenciais impactos, a área de inserção, as preocupações publicas com relação a actividade e as politicas de gestão ambiental e outros requisitos aplicáveis. Os critérios para a pré- avaliação devem considerar as características da actividade e do ambiente receptor bem como directivas, regulamentos, legislação e politicas ambientais aplicáveis. Da pré- avaliação resultam as seguintes decisões isenção, realização de EAS porque os impactos da actividade são limitados e sobejamente conhecidos e apresentação de Estudo de Pré- viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e os respectivos Termos de Referencia(TdR) para as actividades que necessitam de EIA completo para determinar a magnitude de impactos significativos adversos e propor uma série de medidas de mitigação, monitorização e medidas de gestão. Adicionalmente, da pré- avaliação pode resultar a não implantação da actividade quando as politicas de gestão ambiental ditam para tal decisão ou há conflitos de interesses.



Questões para discussão:



1. Fortes e fraquezas do processo de pré- avaliação no caso de Moçambique



2. Quais os benefícios e desvantagens das listas mandatarias



3. Quais são os aspectos que deverão determinar se um determinada actividade realiza ou não um EIA.



4. Identifique duas actividades e discuta porque necessitariam de EIA, EAS ou isenção.







































6.2. Definição do Âmbito (Scoping)



A definição do âmbito é um processo interactivo entre o publico, o governo e os proponentes, por serem estes os principais actores do processo que atribuem importância diferente aos mesmos factores ambientais. A definição do âmbito refere- se ao processo de identificação dos limites do EIA, ou seja o seu conteúdo especifico e os impactos que necessitam ser pesquisados com detalhes. Incluem se na definição do âmbito, as questões e preocupações importantes que se levantam da implantação da actividade, a informação necessária para a tomada de decisão e os efeitos e factores significativos a serem considerados. Para o efeito, vários são os métodos usados na definição do âmbito, dentre eles a identificação de preocupações cientificas e das comunidades em relação a proposta de actividade, avaliação dessas preocupações para determinar as questões significantes para o Estudo do Impacto Ambiental (e eliminação das questões insignificantes) e a organização e comunicação dessa informação para apoiar a analise das questões e tomada de decisão. A fase de definição do âmbito serve para facilitar o EIA focando para questões chave, preocupações e alternativas que necessitam de investigação adicional, reduzindo assim as deficiências dos estudos, o tempo para a sua elaboração e aprovação, poupando dinheiro, evitando a colecta excessiva de dados ou omissão de informação relevante. Deste modo, da definição do âmbito resulta na identificação de alternativas razoáveis e praticas, informação disponível aos potenciais afectados e as alternativas, identificação de possíveis efeitos da proposta no ambiente e alternativas, identificação de possíveis efeitos na população e as previsões das mudanças ambientais, entendimento dos valores da qualidade ambiental que poderá ser afectada e alternativas, avaliação de preocupações expressas e possíveis efeitos ambientais para determinar a necessidade ou não de investigação adicional. Ainda resultam desta fase, a definição dos limites de qualquer avaliação no tempo e no espaço, a determinação da natureza de qualquer avaliação, dos seus métodos analíticos e procedimentos de consulta e o estabelecimento dos termos de referência para o EIA.



A definição do âmbito deve considerar a proposta, a localização da actividade, possíveis alternativas, impactos prováveis, as maneiras que os potenciais impactos devem ser mitigados e geridos. Deve ainda considerar a área geográfica, o período para a análise dos impactos, as metodologias, as fontes de informação e as lacunas, propostas para as consultas públicas, o tempo para a realização do EIA



O Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto, no seu Artigo 10º numero 2, apresenta os conteúdos dos Estudos de Pré- Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito, nomeadamente um sumario executivo, Identificação e endereço dos proponentes, a equipe multidisciplinar responsável pelos EIA, a área de influencia da actividade, a descrição da actividade, das acções previstas e alternativas, do ambiente de inserção da actividade, a avaliação das questões fatais, os potencias impactos e os aspectos a serem investigados no EIA. Porem, este regulamento não apresenta como o processo deveria ser levado a cabo. A literatura disponível indica os seguintes passos para a fase da definição do âmbito:



1. Preparação do esboço do âmbito

• Os objectivos e descrição da proposta

• O contexto e enquadramento da actividade

• Constrangimentos

• Alternativas

• Questões

• Consulta publica

• Cronograma



2. Desenvolvimento do esboço do âmbito da discussão com os proponentes, com a autoridade competente em AIA e outras partes afectadas, reunindo informação disponível e as lacunas.



3. Preparação e disponibilização de informação de suporte para aqueles cujas visões deverão ser recolhidas



4. Identificação de aspectos chave



5. Avaliação de preocupações focalizando os aspectos relevantes



6. Adicionar as emendas incorporando as sugestões acordadas



7. Desenvolvimento de estratégias para considerar e resolver os aspectos chave, incluindo informação requerida e termos de referencia para estudos adicionais.



8. Fazer o retorno da informação de que os comentários foram incorporados aos participantes.



Questões para discussão



1. Descrever o papel dos diferentes intervenientes na definição do âmbito:

• Do proponente

• Da autoridade competente de AIA

• De outras agencias

• Dos consultores ambientais

• Dos afectados

• Das comunidades



2. Quais são as alternativas que deveriam ser consideradas para uma determinada actividade



3. Descreva a informação que deveria ser incluída nos Termos de Referência para o EIA.



6.3. Avaliação



A avaliação deve ser devidamente planificada e gerida de forma correcta para que os resultados esperados sejam devidamente alcançados. Para tal, as seguintes fases são importantes considerar (1) a metodologia para a planificação e condução do EIA, (2) o desenvolvimento da proposta, (3) a formação da equipa interdisciplinar, (4) a selecção do líder da equipe interdisciplinar, (5) a gestão geral do EIA, e (6) controlo fiscal.



6.3.1. A metodologia para a planificação e condução do EIA:

Dez passos para esta fase (Canter, 1996)



a) As necessidades e descrição da actividade

Este passo deve considerar (1) a descrição técnica da actividade, sua funcionalidade e operação, (2) a proposta de localização e sua justificação, (3) o cronograma das acções de construção e operação, (4) as necessidades de recursos ambientais durante a fase de operação incluindo usos da terra e da agua, emissões atmosféricas, descarga de efluentes, resíduos geridos e necessidades de deposição, (5) as necessidades actuais da actividade para a localização proposta incluindo as necessidades de habitação, controlo de cheias, desenvolvimento industrial, etc (6) alternativas que terão sido consideradas para a localização, desenho, medidas de controle da poluição, etc.



b) Colecta de informação institucional

A informação institucional refere- se por exemplo as leis, os regulamentos e politicas relacionados com os aspectos biofísicos, culturais, sócio económicos. A fase de definição do âmbito pode ser uma boa maneira para identificação desta informação e os locais onde ela pode ser encontrada. Lembrem- se que na fase de scoping há consultas que devem ser realizadas com instituições publicas [do governo a nível local, provincial e nacional], privadas incluindo o publico e as comunidades afectadas. Nestas consultas poderia ser identificada toda regulamentação que seja importante considerar. Estes documentos por exemplo podem ser encontrados em papel ou na forma electrónica na Imprensa Nacional ou nas instituições públicas e seus sites. Igualmente existem CDs e manuais com compilação de informação sobre a maior parte de legislação em vigor. Esta informação ajuda (1) a interpretar as condições da situação de referência e (2) a fornecer as bases para interpretar os impactos previstos da actividade.



c)Identificação dos potenciais impactos

A identificação antecipada dos impactos genéricos da proposta de actividade ajuda a focalizar as etapas seguintes do EIA com mais precisão. Alguns impactos poderão já ter sido identificados durante a fase de definição do âmbito. Esta etapa consiste na revisão bibliográfica, uso de listagens, redes e matrizes, métodos de identificação de impactos que veremos adiante, este ultimo que consiste na consideração das acções de construção e operação justapostas com os aspectos ambientais afectados. A bibliografia, as leis e os regulamentos disponíveis poderão ser uma fonte de informação. Porem, a ausência de dados disponíveis pode constituir para o insucesso dessa etapa.



d) Descrição do ambiente afectado

Fendo assim, esta fase permite a identificação selectiva das condições da situação de referência nas fases subsequentes. As possíveis fontes de dados são os EIAs disponíveis de actividades em implementação, os mapas cartográficos sobre diversas componentes ambientais, o banco de dados sobre inventário de emissões, etc



e) Predição dos impactos

Esta constitui o passo mais difícil da avaliação. A predição dos impactos pretende referir- se a quantificação dos impactos antecipados nas diversas componentes ambientais afectadas. As modelações matemáticas, testes laboratoriais, analogias de projectos similares poderão ser usados nesta fase de avaliação. As dificuldades desta etapa relacionam- se com os impactos não conhecidos, as variabilidades ambientais e a resiliência e inexistência de modelos que poderiam ser aplicados para a sua predição. Por outro lado, por causa dos custos implicados para a predição de certos impactos, os profissionais usam seu julgamento. Outra maneira de prever os impactos pode ser a análise de risco com as seguintes vantagens: (1) pensamento integrado dos riscos associados [dose responde e avaliação da exposição], (2) focalizar na redução das actividades de risco como minimização dos lixos, prevenção da poluição e medição de mitigação, e (3) inclusão de medidas para responder a situações de emergência e acidentes associada a perturbação ambiental.



f) Avaliação dos impactos

Esta avaliação refere – se a interpretação da significância da mudança antecipada. Por exemplo, o julgamento profissional em biologia significância poderia referir – se a perda de habitat e biodiversidade, enquanto o publico pode delinear certos recursos importantes para uma certa área. Contudo, os padrões de qualidade são um critério que deve ser usado nesta fase.



g) Mitigação dos impactos

A mitigação dos impactos significa a avaliação das potenciais medidas de mitigação. São incluídas as medidas para evitar impactos por não levar a cabo certas acções, minimização de impactos limitando o nível de sua magnitude, rectificação de impactos através de reabilitação ou restauração do ambiente afectado, redução ou eliminação de impactos por preservação das operações de manutenção durante a duração da acção e compensação pelo impacto substituindo os recursos ambientais.



h)Escolha da proposta de acção dentre alternativas disponíveis

Alternativa e um principio fundamental de uma AIA. As alternativas podem ser limitadas, porem existe uma série de alternativas que podem ser consideradas.



I) Elaboração do relatório

A escrita de um relatório deve ser de tal maneira que os capítulos focam aspectos essências do EIA, seja perceptível e claro para um não especialista na área. A lei do ambiente, o Regulamento sobre o processo de AIA e Directiva Geral para EIA apresenta um formato que deve ser seguido para a elaboração dos REIAs.



j)Planificação e implementação do programa de monitorização

Esta fase será muito importante para as actividades com consequências serias para o ambiente. Para o efeito e muito importante manter a situação de referencia.



6.3.2. Desenvolvimento da proposta



Para esta segunda etapa devera ser preparado um cronograma de acções sequenciadas para o EIA e o respectivo orçamento. Os custos de um EIA variam em função da complexidade, natureza, características do ambiente de inserção da actividade e outros aspectos. Os custos devem incluir as fases, as viagens de campo, os técnicos envolvidos, a calendarização das actividades, os quais (custos podem subir) podem ser incrementados quando (1) haver necessidade de extensão do período para a recolha adicional de dados e informação, (2) mudança do desenho da actividade, (3) necessidade de conduzir estudos da situação de referencia, (4) há controvérsias da actividade e, (5) descoberta de um risco que impeça a implementação da actividade.



6.3.3. Formação da equipe interdisciplinar



A equipe que vai conduzir a avaliação devera ser interdisciplinar ao invés de multidisciplinar, pois esta ultima denota que os indivíduos versados em diferentes matérias trabalham juntos sem interligação específica previamente estabelecida. Uma equipe interdisciplinar para a condução de um EIA devera ser a entidade temporária indicada e estabelecida para alcançar um propósito identificado o de conduzir um EIA de uma proposta de actividade.



6.3.4. Selecção de um líder da equipe interdisciplinar



O líder de uma equipe interdisciplinar orienta a equipe para alcançar de uma tarefa e um propósito - o sucesso de um EIA.



Será tarefa de um líder orientar diariamente a equipe de trabalho, incluindo o calendário estabelecido para a sua finalização, controlo de custos, coordenação com varias instituições, integração da política, técnica e cientifica da actividade.



O líder deve: (1) demonstrar conhecimentos e habilidades numa área especifica, (2) habilidades de comunicação com ambos técnicos e não técnicos, (3) confidente, (4) reputação de fazer as coisas acontecerem, (5) assumir responsabilidades de todo EIA.



6.3.5. Gestão geral do EIA



Seis são as funções de uma equipe multidisciplinar que podem fazer suceder bem uma equipe interdisciplinar: (1) funções claras e concisas do propósito da equipa, (2) sumario dos objectivos que a equipa deve alcançar, (3) identificação das tarefas que devem ser alcançadas divididas por cada individuo, (4) a discussão da estratégia relativamente as politicas, programas, procedimentos, planos, orçamentos e outros recursos, (5) a afirmação da organização da equipe com tarefas, actividades e responsabilidades de todos os membros, e (6) os recursos e serviços de suporte a serem usados pela equipe interdisciplinar. Deverão existir encontros regulares devidamente agendados e os membros deverão ter independência em trabalhar na sua própria área.



6.3.6. Gestão fiscal



Envolve a conformação da equipe com o orçamente previsto durante um certo período. Assim que o orçamento e o calendário tiverem sido estabelecidos não se deve assumir que serão rigorosamente seguidos, pois há recursos necessários que não foram contabilizados e que serão necessários para o trabalho.



6.3.7. Identificação dos impactos



Para a identificação dos impactos uma metodologia valida deveria ser usada para a refinação dos impactos que precisam ser investigados com detalhes para assegurar que toda causa dos impactos e suas interacções são identificados. Deste modo, a escolha dos métodos deve ser parte dos EIAs e para a sua selecção devera ser considerado o seguinte: (1) o tipo e a natureza da actividade, (2) o tipo de alternativas a serem consideradas, (3) a natureza dos impactos, (4) será apropriado para a presente tarefa (identificação ou comparação de alternativas), (5) não viciara a informação ou os dados, (3) será economicamente viável, (6) a experiência da equipe em usar tais métodos, (7) requisitos ou procedimentos, etc.



O termo metodologia refere – se a [maneira estruturada] para a realização de uma das básicas actividades. Os métodos formais mais comuns usados para a identificação dos impactos são as listagens, matrizes, sistema de redes, sobreposições e sistema de informação geográfica, sistemas de computação especializados e experiência profissional.



1. Listagens ou ‘checklist’

Este método consiste na listagem dos aspectos ambientais ou acções da actividade que precisam ser investigadas com possíveis impactos ambientais. As listagens variam desde a uma simples lista [questionário] aos sistemas descritivos que consideram a significância dos impactos através de medições [escalas, peso, valores dos impactos], predições e interpretação das mudanças para os factores ambientais afectados. As listagens podem ser desenvolvidas a adaptarem- se as condições locais, assim que forem sendo usados ou desenvolvidos para sectores específicos de actividade como, por exemplo, a gestão de lixos, uso de pesticidas, etc. As listagens são mais aplicadas e úteis para [medição, atribuir peso, uma escala] e não são muito aplicáveis para identificação dos impactos, por não poderem identificar os impactos indirectos da actividade, ou seja, não são efectivas para a identificação das inter relações entre os impactos.



2. Matrizes

As matrizes são [tabelas] que podem ser usadas para identificar a interacção entre as acções da actividade durante as diversas fases de implementação e os aspectos ambientais a serem afectados por essas acções em cada fase de sua implementação. Assim coloca- se numa das colunas as acções da actividade e noutra coluna os aspectos ambientais. Nos quadradinhos da tabela podem ser incluídos comentários sobre a severidade dos impactos ou outros aspectos relacionados com a natureza dos impactos tais como símbolos que podem indicar o tipo de impactos (directo ou indirecto), números ou uma série de pontos a indicarem a escala e comentários descritivos podem ser feitos. As matrizes são muito aplicadas para identificação dos impactos. Exemplo de Matriz de Leopold:



1. Identificar todas acções que são parte da actividade e coloque em cima da tabela,

2. Para cada acção, procure abaixo na lista de factores ambientais e coloque uma linha diagonal onde os impactos são possíveis de ocorrer,

3. Para cada quadradinho contendo a linha diagonal atribua um valor da magnitude do impacto no valor de 1 (menos) e 10 (maior) e em cima do canto esquerdo de cada quadradinho +(positivo) e – (negativo).

4. Na parte baixa da mão direita de cada quadradinho coloque um numero de 1 (menor) e 10 (maior) para indicar a significância ou importância do impacto, e

5. Elabore um relatório dos impactos significativos



Acções Aspectos ambientais

Categoria Descrição Categoria Descrição

A.Transformação do uso do solo e construção a.urbanizacao

b.infraestruturas

c.aeroportos

d.ruas

e.linhas de transmissão

A. Características físicas e químicas

1.terra

2.agua

3.atmosfera

4. processos



B.Condicoes biologicas

1.flora

2.fauna



C. aspectos culturais

1. uso da terra

2.recreacao

a.particulados

b.cheias

c.erosao

d.deposicao

e.

B.gestao de lixos a.deposicao no mar

b.aterro

c.enterro

d.tanques sépticos



a.salinizacao aguas

b.eutroficacao

c. doenças e vectores

d. salinizacao dos materiais superficiais





3. Sistema de redes

As redes ilustram as múltiplas ligações existentes entre as acções da actividade e os factores ambientais afectados e portanto e útil para identificação de uma segunda ordem de impactos (indirectos, sinérgicos, etc). As redes usadas com outros métodos podem ajudar a identificar impactos antecipados associados aos potenciais impactos da actividade [impactos secundários]. A acção inicial apresenta –se sempre a esquerda, enquanto outras acções causadas e factores ambientais impactados são apresentados logo a seguir na rede. Porem, detalhados sistemas de redes pode consumir muito tempo para a sua elaboração.



4. Sobreposições e sistema de informação geográfica (GIS)

Sobreposição de mapas ou imagens de computador podem ser usados para mostrar os impactos. Os sistemas mais avançados em uso actualmente são os baseados em dados de computador do sistema de informação geográfica (GIS). Os GISs dividem os mapas em células pequenas e estas armazenam muita informação que pode ser usada para análise e modelações. As desvantagens deste sistema relaciona –se com a inexistência de dados apropriados e os custos envolvidos para a sua operacionalidade. Contudo, pode ser considerado um instrumento útil para a identificação e gestão de impactos cumulativos.



5. Sistemas de computação especializados

Sistemas especializados são sistemas para a tomada de decisão baseados em conhecimento computorizado. O usuário e sistematicamente apresentado com questões que foram desenvolvidos do conhecimento existente no sistema e as interrelações sendo investigadas. O sistema especializado faz a revisão da resposta dada a cada questão e segue para a seguinte questão. Os sistemas especializados são programas que operam e analisam grandes quantidades de informação e são instrumentos valiosos por serem lógica e sistematicamente programados para operarem com base na experiência ao longo do tempo.



6. Experiência profissional

Embora não sejam métodos formais, muitos profissionais usam seus conhecimentos e especialidade que ganham no seu trabalho para desenvolverem um banco de dados e instrumentos de apoio técnicos para ajudar futuros projectos.



Principais vantagens e desvantagens dos métodos de identificação dos impactos

















Método Vantagem Desvantagens

Listagens • Simples de entender e usar • Não distingue impactos directos e indirectos

Matrizes • Liga acção e impacto

• Útil para apresentar os resultados do EIA • Dificilmente distingue impactos directos e indirectos

Redes • Liga acção e impacto

• Identifica os impactos secundários

• Manuseia impactos directos e indirectos

• Podem ser muito complexos quando usados alem das versões mais simples

Sobreposições • Fácil de entender

• Bom método para apresentação • Indica apenas impactos directos

• Não indica a duração e probabilidade

GIS e programas de computação especializados • Excelentes para identificação dos impactos e sua analise

• Bons para experimentação

• Dependem em grande mediada no conhecimento e dados

• Complexos e caros



Predição dos impactos



Assim que uma série de impactos tiverem sido identificados, a natureza e a grandeza de cada um deles deve ser predita. As predições devem ter em conta os dados e técnicas para o meio biológico, físico, sócio - económico e antropológico e devera empregar modelações matemáticas, físicas, sócio – culturais, económicas, experiência laboratoriais e julgamentos profissionais, mas sempre de acordo com o âmbito do estudo para evitar gastos desnecessários. Os impactos deverão ser preditos quantitativamente para facilitar a comparação das alternativas.



As mudanças causadas por um determinado impacto poderão ser avaliadas comparando o futuro esperado do estado das componentes ambientais se a proposta não for implementada com o estado das componentes ambientais se a actividade prosseguir. Deste modo, uma das primeiras acções na predição e análise dos impactos será o de identificar as condições da situação de referência num determinado período de implementação da actividade.



A significância dos impactos será determinada pela consideração da característica do impacto e da sua importância (valor).



Magnitude × valor = Significância

características importância do impacto

do impacto do impacto



Alguns critérios para a avaliação da significância dos impactos devem ter em consideração a importância ecológica, social, padrões de qualidade e estatísticas de significância.

A importância ecológica deve considerar os efeitos nas plantas e animais, espécies indígenas e raras, a sensibilidade, resiliência, biodiversidade e capacidade de carga dos ecossistemas e a disponibilidade da população de espécies locais. Por outro lado, a importância social inclui efeitos na saúde e segurança humana, perdas de espécies com valor comercial ou produção disponível, valores estéticos ou recreativos, demanda nos serviços públicos e sociais, demanda nos transportes ou outras infraestruturais e efeitos demográficos. Os padrões ambientais sãos os meios mais comuns para avaliação da significância, eles incluem os limites de emissão, as politicas, os planos de uso de certos recursos. Finalmente, as estatísticas de significância podem apresentar mudanças das características ambientais.



Os métodos para a predição dos impactos são o julgamento profissional, método quantitativo de modelações matemáticas, experiências laboratoriais, modelações físicas e estudos de caso.



1. Julgamento profissional



Todos métodos analíticos dos impactos possuem um determinado nível de julgamento profissional. A aplicação inteira do julgamento profissional não poderá ser evitada se não existirem dados para suportar rigorosamente as analises ou ausência de técnicas analíticos para determinar a predição dos impactos.



Os exemplos de julgamento profissional incluem os sociólogos prevendo os impactos de uma actividade de abastecimento de água na natureza do trabalho de uma mulher numa comunidade. O antropologista usando um seminário para avaliar a significância cultural numa comunidade. Contudo, estes especialistas devem ser bem experientes nas suas especialidades, no tipo da actividade proposta, na área geográfica e nos EIA.



2. Modelações matemáticas quantitativas



Modelações são expressões desenvolvidas para simular situações reais. Assim que desenvolvidos não é difícil alterar as condições iniciais dos modelos e verificar como os resultados são influenciados com as alterações iniciais. Por exemplo, diferenças na poluição do ar poderão ser calculadas mudando apenas a altura da chaminé. Dada a natureza destes modelos, os especialistas na sua interpretação tomam muitas vezes suposições, que deverão ser devidamente justificadas para a sua validação. Alguns exemplos de modelações quantitativas matemáticas são os usados para a dispersão do ar para prever as suas concentrações num determinado ponto, modelações hidrológicas para prever as mudanças no regime das correntes de agua num determinado rio.





3. Experimento e modelações físicas



Experimento e modelações físicas poderão ser usados para testar e analisar os efeitos de actividades semelhantes bem como a efectividade das técnicas de mitigação. As experiências poderão ser feitas no campo sob condições específicas de laboratório, dependendo da natureza dos impactos e dos recursos disponíveis. As modelações físicas poderão ser usadas para prever os impactos da actividade proposta no ambiente proposto. Os exemplos de experimentos são a exposição de peixes em laboratório a poluentes, triagem de campo para verificar a efectividade das medidas de controlo da erosão.



4. Estudos de caso

Revisão de estudos de casos de actividades semelhantes em ambientes semelhantes poderá dar boas bases para confirmar a direcção de certas constatações.



Exemplo: Analise da significância do impacto do uso de explosivos

Aspecto: Usos de explosivos impacto:

Condições: Emergência

Consequência• Valor

Partes interessadas Não interessadas 1 2

Preocupação crescente 2

Muita preocupação 3

Legal Não existe lei 1 3

Lei pendente 2

Lei aplicável 3

Quantidade Menor 1 1

Media 2

Muita 3

Possível estrago Menor efeito 1 2

Efeito médio 2

Severo 3

Custo Menores 1 3

Médios 2

Maiores 3



Total-------------------------------------------------------------------------11



Este valor adicionado a probabilidade deste impacto acontecer da - nos um valor que comparando com os outros numa determinada escala indica- nos os valores significativos e não significativos.



6.3.8.1. Predição e Avaliação dos Impactos no ar



A poluição do ar pode ser definida como a presença no ambiente de um ou mais poluentes capaz de perigar a saúde humana, plantas, a vida animal ou aos materiais ou inferir no bem conforto, bem-estar, etc.



Os contaminantes do ar incluem gases que são as emissões com propriedades de se difundirem e não possuírem forma, podendo assim para outros estados sólido ou liquido bastando mudar a pressão e a temperatura. São eles o Óxidos de nitrogénio, Dióxido de enxofre, Monóxido e Dióxido de carbono, Hidrocarbonetos, Sulfureto de hidrogénio. Por outro lado, os particulados são as emissões com diâmetro equivalente 0,0002 micrómetros (1 micrometro e igual 10-4 cm), e podem permanecer entre alguns minutos e dias, podendo as maiores poisar rapidamente enquanto as menores não (fumos).



As fontes podem ser naturais como poeiras levantadas pelos ventos, erupções vulcânicas, queimas naturais de florestas. As humanas são os fumos e gases dos veículos, processos industriais, actividades de construção, a mineração, queima de combustíveis, incineração, queima de lixos a céu aberto, etc. As fontes de acordo com os números ou distribuição espacial podem ser classificadas em simples ou estacionarias (chaminé, incineradoras, etc) e múltiplas ou moveis como as emissões dos veículos, poeiras das obras de construção, etc.



Os efeitos das emissões variam desde os que afectam a saúde humana como irritação dos olhos e pele, dores de cabeça, dificuldades de respiração. Nas plantas as emissões podem influenciar negativamente no seu crescimento, amarelar as folhas. A destruição de materiais inclui a erosão, deterioração de materiais como as pinturas das viaturas, casas, pontes. Os aspectos estéticos incluem- se a diminuição da visibilidade, desconforto, cheiros e poeiras. Os padrões de qualidade ambiental consideram claramente os limites que deverão ser considerados para determinadas emissões tenham um impacto negativo.



Para a avaliação dos impactos no ar seis passos deverão ser considerados e são eles (Canter, 1996):



a. Identificação dos tipos e quantidades de poluentes do ar e seus impactos.

O uso de factores de emissão de acordo com o tipo de actividade seria uma das maneiras de quantificação dos poluentes atmosféricos. O factor de emissão seria a taxa media em que um determinado poluente e emitido para a atmosfera como resultado de uma determinada actividade (combustão ou produção industrial) dividido pelo nível desta actividade. Os factores de emissão relacionam o tipo e a quantidade de poluentes emitidos para indicar a capacidade de produção, os quilómetros percorridos por uma viatura. Esta informação deveria estar disponível e e produzida através de técnicas envolvendo medições sucessivas de acordo com as varias condições de operação.



b. Descrição das condições da qualidade do ar existentes

Esta fase compreende a compilação da informação sobre a qualidade do ar e dos poluentes que mostram preocupação de acordo com a fase (a). Em alguns países esta informação esta disponível. A interpretação devera incluir a história e as tendências. O uso dos dados das condições ambientais existentes e determinar se a qualidade do ar excede, ultrapassa ou não se conforma com os padrões de qualidade. A fase seguinte deste passo seria o inventário das emissões da área de estudo. O inventário de emissões seria a compilação de informação sobre as fontes e as quantidades de poluentes numa determinada área geográfica num determinado tempo. O inventário deve incluir todas fontes e sua localização, magnitude, frequência, duração, e sua contribuição relativa. O inventário de emissão providencia um sumario das condições existentes em relação a proposta de actividade a ser implantada. Caso esta informação não seja acessível seria necessário desenvolve - lo cujos passos são os seguintes: (1) classificação de todos poluentes e suas respectivas fontes na referida área em estudo, (2) identificação e agregação dos factores de emissões para cada poluente e fontes identificadas, (3) determinação diária dos materiais manuseados, processados ou queimados, (4) computação das taxas em que cada poluente e emitido para a atmosfera numa periodização anual e, (5) sumario das categorias das emissões dos poluentes específicos identificados. A identificação de dados meteorológicos seria outra fase cuja informação deve incluir (1) dados que indicam a dispersão do poluentes gerais do ar na área do estudo, (2) dados que deverão ser usados para descrever quantitativamente a dispersão atmosférica dos poluentes da proposta de actividade, e (3) dados para a modelação matemática para determinar a actual dispersão de poluentes. Finalmente a estabelecimentos da situação de referência para a monitorização da qualidade do ar seria relevante. Esta etapa refere- se a recolha e analise de amostras para verificar a concentração de certos poluentes.



c. Identificação dos padrões e as directivas aplicáveis

Os Padrões de Qualidade nacionais, provinciais, locais ou municipais caso existiam incluindo directivas, politicas e outros instrumentos aplicáveis deverão ser considerados.



d. Predição dos impactos

Para a predição dos impactos da qualidade do ar podem ser usados os vários métodos incluindo o balanço de massas, modelações matemáticas, e outros.



(1) Balanço de massas

As emissões das acções de construção e operação de uma determinada actividade podem ser consideradas em relação ao inventário existente da área de estudo. Deste modo um inventario de todas emissões resultantes da actividade deve ser desenvolvido, cujos passos são os seguintes: (1) classificação de todas fontes e de todos poluentes resultantes da actividade durante as fases de construção e operação na área geográfica em estudo, (2) identificação e agregação da informação em factores de emissão para cada fonte dos poluentes pertinentes, (3) determinar informação apropriada da unidade- produção que quando multiplicada com a informação do factor de emissão resulta num valor de balanço de massa, (4) computação da taxa em que o poluente e emitido para a atmosfera numa periodicidade anual com o propósito de comparar as emissões da actividade proposta com o inventario existente das emissões da área em estudo, e (5) soma das emissões de poluentes específicos de fontes de categorias identificadas associadas as acções da actividade. Seguidamente fazem se os cálculos do impacto. Será necessário considerar o aumento do inventário das emissões existentes.



A básica fórmula matemática seria como abaixo se apresenta:

% aumento Emissões das acções da actividade (100)

no inventario = -----------------------------------------------------

Inventario das emissões existentes



A interpretação devera basear- se no julgamento Professional tendo em conta (1) a existe qualidade do ar para o poluente em causa, (2) a quantidade das emissões e a magnitude da percentagem da mudança, (3) o período esperado para a mudança percentual ocorrer, (4) o potencial para a redução da visibilidade, e (5) algum receptor local sensível capaz de ser afectado pelo poluente.



(2) Modelações matemáticas



As modelações podem cálculos usando manuais ou usando computadores. Para o caso de dispersão de curta duração para fontes elevadas, como a chaminé de uma industria ou usina geradora de corrente eléctrica, calcula- se:





Q H2 Y2

C x,y,o= --------- exp - --- + ----



Onde: Cx,y,o = concentração de gás ou particulados

Q = taxa de emissão de gases ou particulados em µ/s

= coeficiente de dispersão horizontal numa distancia x

= coeficiente de dispersão vertical numa distancia x

= a media da velocidade do vento em m/s

=altura da chaminé em metros



e. Avaliação da significância

Usando as informações colhidas do publico durante a fase de scoping sobre a importância de uma determinada área, os julgamentos profissionais ou padrões de qualidade existentes poder- se- a determinar a significância dos impactos.



f) Identificação e incorporação das medidas de mitigação

As medidas de mitigação para a poluição do ar poderão incluir (1) a limitação de certas praticas, identificação de determinados períodos para levar a cabo determinadas acções, (2) uso de químicos estabilizadores de solos em áreas com potencial de erosão, (3) irrigação de terra com potencial para levantar poeiras, (4) limitação da velocidade de veículos, (5) uso de combustíveis alternativas, (6) uso de equipamentos de tratamento de emissões como ciclones, filtros de mangas, etc.



6.8.3.2. Predição e avaliação dos impactos no solo e aguas subterrâneas



Os solos foram desenvolvidos a milhões de anos e podem ser influenciados pelos efeitos naturais e humanos. Os efeitos humanos podem influenciar os factores que contribuem para a formação dos solos como o clima, os organismos, a topografia e o tempo.



Os solos e o ambiente geológico estão associados com o ambiente físico-químico. Este por sua vez tem relação com outras componentes ambientais. Por exemplo, o tipo de habitat e o tipo de vegetação encontrada numa área será função das características dos solos.



A informação sobre os solos e a geologia são importantes para o desenho de engenharia, a construção e algumas vezes a operação da actividade. Por exemplo as características dos solos são importantes para as fundações. As obras hidráulicas como as construções de barragens dependem em grande medida das características dos solos e da geologia.



Muitas actividades podem ter impactos negativos sobre os solos e o ambiente geológico, algumas delas incluem (1) exploração de água subterrânea, gás natural ou petróleo, (2) extracção de agregados para a construção, (3) construções com potencial erosão dos solos, (4) actividades de mineração de carvão e de ouro, (5) aterros sanitários para deposição de resíduos, etc, e a lista pode ser extensa.



Exemplos de efeitos humanos sobre os solos

Factor do solo impacto positivo impacto neutral efeitos adversos

Químicos fertilizantes minerais alteração do pH herbicidas tóxicos

Desalinizacao salinizacao

Aeracao remoção de nutrientes

_____________________________________________________________________________________

Físicos manutenção da textura alteração da textura compactação

Alteração da humidade altera. do microclima remover vegetação

_____________________________________________________________________________________

Organismos aumento de pH remoção de vegetação

Aeracao patagónios,

Químicos tóxicos

_____________________________________________________________________________________

Tempo rejuvenesce aceleração da erosão

Uso de nutrientes

______________________________________________________________________________________________



Os grandes problemas com as águas subterrâneas estão relacionados com a extracção excessiva em conexão com a sua disponibilidade. Por outro lado o uso excessivo de água subterrânea na costa podendo provocar a intrusão salina. As grandes fontes de contaminação das águas subterrâneas incluem- se os (1) depósitos de materiais radioactivos, (2) os gasodutos, (3) os tanques subterrâneos de combustíveis, (4) os tubos de esgoto e tanques sépticos, (5) as praticas de irrigação, (6) uso de pesticidas e fertilizantes, (7) pastagens de animais, (8) mineração, exploração de petróleo, etc.



No pais existem padrões de qualidade ambiental para regular os limites de poluentes de diversas actividades que deve ser depositados tanto no solo como nas águas subterrâneas.



Para a avaliação dos impactos ambientais dos solos e águas subterrâneas cinco passos ou modelos são propostos (Canter, 1996): (1) identificação da quantidade e qualidade dos impactos sobre os solos e aguas subterrâneas da actividade proposta, (2) preparação da descrição das condições existentes dos recursos solos e aguas subterrâneas, (3) identificação de padrões, directivas relevantes para os solos e aguas subterrâneas, (4) predição dos impactos sobre o ambiente solos e aguas subterrâneas, (5) avaliação da significância, e (6) identificação e incorporação das medidas de mitigação.



(1) Identificação dos impactos quantitativos e qualitativos dos solos e aguas subterrâneas.

Nesta fase a preocupação deve relacionar - se com a analise das acções da actividade que poderão ter impactos sobre os solos e aguas subterrâneas nas fases de construção e operação. Para o efeito, os estudos de caso, as redes e julgamentos profissionais poderão ser usados. Adicionalmente uma listagem de materiais a serem usados pela actividade que poderão resultar na contaminação dos solos deve ser elaborada bem a qualidade de lixiviados dos lixos que necessitam ser depositados em terra.



Para os impactos na água subterrânea esta fase deve focalizar na identificação de poluentes e mudanças que nela vão acorrer. As análises laboratoriais dos lixiviados dos lixos a serem depositados em terra, a revisão bibliográfica de actividades semelhantes e as analogias seriam úteis para identificação dos impactos esta fase. Para estimar a quantidade de lixiviados poderia usar – se o método de balanço da água, aplicável igualmente para aterros sanitários, agricultura, por este método considerar a precipitação, o escoamento superficial das aguas pluviais, evaporação, infiltração, a capacidade de armazenamento de humidade da cobertura dos solos. Por outro lado, se a actividade prevê o uso da água subterrânea, então seria relevante conhecer as quantidades a serem usadas num determinado período.



(2) Descrição dos solos e águas subterrâneas existentes



A descrição do ambiente geológico e dos solos afectados seria para prever os possíveis impactos e as mudanças nos aspectos geológicos e nos solos que poderão acontecer com a implementação da actividade e dai serem considerados durante o desenho, construção e operação da actividade. Seria igualmente pertinente reunir informação topográfica da área em estudo. Os mapas, as fotografias aéreas e outras fontes de informação deverão ser considerados.



Para a descrição da quantidade e qualidade das águas subterrâneas deveriam ser utilizados certos parâmetros indicadores como a seguir são enumerados alguns deles. (1) Os sistemas de agua subterrânea existentes na área de estudo incluindo os aquíferos confinados e não confinados, (2) caracterização, se apropriado, dos sistemas múltiplos existentes de água subterrânea, (3) a sua quantificação para a sua extracção e seu uso potencial, (4) descrição dos usos da agua subterrânea na área de estudo, (5) relação entre as águas subterrâneas e as superficiais da área (estuários, lagoas, etc), (5) a vulnerabilidade de contaminação dessas águas depende em grande medida se a área de estudo e de recarga do sistema de agua subterrânea, (6) profundidade das aguas subterrâneas, pois quanto maior a sua profundidade, maior devera ser a sua protecção (7) permeabilidade das zonas não saturadas, portanto a zona entre a superfície e o lençol freático do sistema do aquífero não confinado (8) etc.



Deverão ser considerados os casos problema únicos dos solos e águas subterrâneas na área de estudo. Referem –se, por exemplo, as actividades de mineração existentes na área, intrusões salinas, presença de lixeiras para lixos perigosos, terras a serem usadas para a agricultura, etc. Esta informação seria útil para identificação de aspectos críticos para a localização da actividade na referida área e determinar outra melhor localização alternativa ou mesmo para consideração destes aspectos durante o desenho da actividade. Devera ser considerada igualmente os potenciais usuários e fontes de poluição das aguas subterrâneas.



(3) Identificação de legislação relevante para os solos e aguas subterrâneas.

Existe legislação disponível sobre os requisitos e limites aplicáveis para os solos e águas subterrâneas.



(4) Predição dos impactos

Poderão ser usados métodos qualitativos e quantitativos. Para os solos as analogias de actividades semelhantes poderão ser consideradas, por exemplo, para prever as chuvas ácidas nos solos como resultado da operação da actividade. Outro exemplo, para os impactos qualitativos nos solos seria a construção de gasoduto. Sabe –se que a compactação, destruição de drenagens naturais, contaminação de solos superficiais com os solos escavados são alguns dos principais impactos. As medidas para mitigar são o uso de fertilizantes para restaurar a fertilidade, reposição dos subsolos escavados, o uso de equipamentos pesados para abertura de vias permite a compactação dos solos, redução da aeração e capacidade de infiltração e permeabilidade. A consequência seria a redução do crescimento da vegetação e aumento da erosão, que aumentaria com o declive e as chuvas, estas transportariam os solos para os cursos de agua aumentando a sedimentação.



Para os impactos qualitativos nas águas subterrâneas grande ênfase deve ser dada aos processos no ambiente superficial como seja a hidro dinâmica (direcção das aguas subterrâneas e sua velocidade), abióticos (adsorção, troca iónica, precipitação), e bióticos (degradação biológica). Desde modo, conhecendo a direcção e a velocidade das aguas subterrâneas pode- se assumir o movimento e a velocidade dos contaminantes que possam poluir essas aguas.



O método qualitativo simples para predição de impactos nos solos é a sobreposição de mapas. Consiste na utilização de mapas da área de estudo e são sobrepostos vários aspectos geológicos e de solos com particular preocupação da proposta de actividade. A predição dos impactos envolve a identificação onde os mapas são sobrepostos.



Os métodos quantitativos são os cálculos de balança de massas para quantificar os pontos dispersos de poluição. Os cálculos são usados para quantificar a erosão de uma determinada área considerando as taxas de erosão dos diferentes tipos de solos em função dos diversos usos do solo.





A = (R) (K) (LS) (C) (P)



Onde:

A seria a computarizada dada perda dos solos de uma determinada precipitação, em ton/ha

R= factor energético da precipitação

K= factor de erodibilidade dos solos

LS= factor do cumprimento do declive

C= factor de cobertura da vegetação

P= factor da pratica de controlo da erosão



Para a água subterrânea um dos métodos quantitativo para predição dos impactos seria o uso de balanço de massa. Os cálculos são feitos para estabelecer a percentagem da mudança (aumento) sobre os usos actuais da agua subterrânea na área de estudo. Estes cálculos aplicam se igualmente para a poluição. Tendo o inventario das fontes e dos poluentes e conhecendo os usos actuais da agua pode se prever a contribuição da actividade em termos de poluição e uso da agua, respectivamente.



(5) Avaliação da significância dos impactos



Vários são os métodos para avaliar a significância dos impactos no solo e na água subterrânea. Uma das maneiras seria calcular a percentagem e direcção da mudança considerando as condições existentes actualmente para determinados solos e águas subterrâneas. Por outro, poderá ser considerada a legislação aplicável para determinar a significância dos impactos nos solos e água subterrânea. A terceira opção seria usar o conhecimento e julgamento Professional. A previsão dos impactos poderia ser interpretada em relação a informação das mudanças existentes. Por exemplo, as previsões sobre a erosão dos solos de uma determinada actividade poderiam ser comparadas com as tendências históricas das médias regionais. A quarta maneira de avaliação seria as semelhanças e analogia de casos de actividades semelhantes.



(6) Identificação e incorporação das medidas de mitigação



Avaliados os impactos previstos nesta fase deverão ser identificadas medidas de mitigação apropriadas.

1. Erosão: medidas deveriam ser implantadas para minimizar a erosão durante a fase de construção, revegetando a área quanto mais cedo possível com vegetação adequada.

2. Caso seja usada a água subterrânea, medidas de minimização e conservação de água deverão ser implantadas.

3. Informação comparativa devera ser usada para a selecção de alternativas

4. Quando as preocupações de lixiviados forem severas, medidas para sua imobilização deverão ser implementadas.

5. Camadas ou barreiras poderão ser colocadas para limitar o movimento de contaminantes nas lixeiras.



6.9. Mitigação e Gestão dos Impactos



Uma das principais tarefas da AIA e a previsão e prevenção de ocorrência de impactos negativos no ambiente durante a implementação da actividade nas suas diferentes fases através de consideração de modificações adequadas no desenho do projecto (mitigação).

A mitigação e gestão dos impactos tem como principais objectivos identificar melhores maneiras de fazer as coisas, minimizar ou eliminar os impactos negativos, melhor os efeitos benéficos da proposta, salvaguardar a saúde pública e proteger os direitos individuais e do público compensando.



A mitigação e os custos envolvidos deve ser da inteira responsabilidade dos proponentes, devendo eles evitar ou minimizar os impactos através de modificações no desenho do projecto e elaborar um plano de gestão dos impactos que devem obedecer os limites aceitáveis.



Para a mitigação seja efectiva seria necessário entender muito bem o problema respondendo as seguintes questões:



1. O que?

Será o problema associado com a saúde da população, risco ecológico, diminuição dos recursos naturais?

Será o problema ligado com emissões de fontes difusas ou localizadas?

2. Quando

Será um problema imediato ou necessita de ser remediado a longo prazo?

Será possível reduzir ou adiar o problema tomando passos ou medidas completas de mitigação?

3. Onde?

Devera o problema ser resolvido localmente, regionalmente ou globalmente?



4. Como?

Seriam as vítimas capazes de minimizar, mitigar os impactos e existirão incentivos para que eles possam fazer assim?

5. Quem?

Que partes interessas ganham e quais as que perdem?



Dependendo dos impactos e sua significação os caminhos para a sua minimização podem ser os seguintes (1) desenvolvendo caminhos alternativos de ir ao encontro das necessidades, (2) implementando mudanças na planificação e desenho do projecto, (3) melhorando a monitorização e praticas de gestão, (4) compensando em termos monetários, e (5) substituindo, realocando ou reabilitando.



(1) Desenvolvimento de caminhos alternativos

Esta opção envolve voltando ao desenho da proposta e seria apropriado quando se esta na fase inicial da planificação.



(2) Mudanças na planificação e desenho



Quanto mais cedo os aspectos ambientais forem considerados, menos custos seriam requeridos e portanto fácil de redesenhar a proposta de actividade. Deste modo, deveria haver uma ligação entre a engenharia, a planificação e o ambiente.



Portanto o desenho da actividade deveria ter em conta as estratégias que iriam reduzir os impactos no ambiente. Por exemplo, deveria evitar se a movimentação de terra no período chuvosos para evitar escoamento ou explosões deveriam ocorrer na altura depois da desova de aves migratórias.



(3) Monitorização e praticas de Gestão



A monitorização tem em vista verificar se os impactos estão a acontecer de acordo com as previsões. Uma gestão efectiva seria relevante para manter os impactos dentro dos limites e para lidar com os impactos não previstos.



(4) Compensação monetária

Valores monetários poderão ser pagos por terras, machambas, pesca perdidos ou incluídas na área de concessão. Porem, casas, machambas poderão ser repostas e não necessariamente pagas monetariamente (5).



(5) Reposição, realocação, reabilitação

Os mangais, as terras húmidas destruídos durante o nivelamento de terras poderão ser repostos construindo novos mangais ou terras húmidas. Alguns locais perturbados poderão ser reabilitados.



O Plano de Gestão Ambiental elaborado para a gestão dos impactos devera conter o seguinte (1) uma afirmação dos proponente sobre a política ambiental e seu cometimento em aderir a implementação da actividade a legislação aplicável, (2) indicação de pessoa responsável para implementar tal plano, (3) um cronograma de acções a serem implementados para conformar- se com as recomendações do EIA e as condições de aprovação, (4) alocar responsabilidades para levar a cabo as diversas acções, (5) incluir um sistema de reportar o progresso das tarefas alocadas, (6) incluir um sistema de monitorização e auditorias do progresso e alcances do plano sobre a protecção e melhoramento ambiental, e (7) contem o plano de contingência e acções a implementar caso os resultados da monitorização mostre que os impactos não estão dentro dos limites previstos.



6.10. Relatório de Estudo do Impacto Ambiental (REIA)

Terminados os estudos especializados onde os impactos foram identificados, analisadas as previsões e considerados as devidas medidas de mitigação e elaborado um plano de gestão dos referidos impactos, um REIA deve ser elaborados de acordo com os termos de referencia aprovados pela entidade competente.



1. O propósito



O REIA tem o propósito de fornecer informação aos (1) proponentes para planificar, desenhar e implementar a proposta de actividade de tal maneira que os impactos negativos são minimizados nas diversas componentes ambientais e os benefícios são maximizados para todas as partes no menor custo possível, (2) os decisores (governo ou autoridade competente em AIA) a decidirem a prosseguir ou não com a aprovação da actividade, e se aprovam em que condições a proposta devera ser aprovada e implementada, (3) ao publico para entender a proposta e seus impactos na comunidade e no ambiente. Deste modo, os REIAs deverão ser (1) documentos proactivos cujos objectivos são de assistir os proponentes a alcançarem um bom desenho do projecto, (2) ter informação de tal maneira organizada que seja acessível e disponível para todas partes, e (3) informação suficiente clara para um não especialista nas matérias nele descritos.



2. A estrutura e composição



A estrutura e composição do REIA depende da legislação e regulamentos aplicáveis para cada pais. No caso de Moçambique a estrutura esta descrita nas Directiva Geral para o EIAs, Lei do ambiente 20/97 e no Regulamento sobre o processo de AIA (Decreto 45/2004). Para todos os casos, e comum os REIAs apresentarem a seguinte informação:



1. Um resumo executivo que devera ser usado para as consultas ao publico.

2. Descrição dos objectivos da proposta da actividade.

3. Descrição da proposta da actividade e alternativas incluindo a de não prosseguir com a actividade. Esta descrição devera ser breve e focar para os aspectos de diferença relevantes entre as alternativas.

4. Discussão entre a proposta e o actual uso da terra e outras politicas relevantes para a área de implantação da proposta que será afectada.

5. Descrição das condições esperadas nas componentes ambientais afectadas na altura da implantação da actividade.

6. Avaliação dos impactos de cada alternativa considerada apresentando informação clara dos critérios usados para avaliação da significância dos impactos. Igualmente devera ser apresentada as características de cada impacto, os métodos de identificação e previsão dos impactos bem como as técnicas de análise usados incluindo a discussão das incertezas envolvidas na interpretação dos resultados e descrição das lacunas de conhecimento nos dados da situação de referencia e de outros dados usados para os estudos e elaboração do REIA.

7. Avaliação comparativa das alternativas considerando, tanto os impactos adversos como benéficos, as medidas de mitigação e de monitorização, identificando a opção proposta usando critérios de sustentabilidade para a sua justificação.

8. Plano de Gestão Ambiental (PGA), plano de monitorização dos impactos e o treinamento proposto.

9. Apêndices: deve incluir toda informação técnica e descrição das metodologias usadas para chegar as conclusões do REIA se não for adequado incluir no texto.



1.Resumo executivo



Esta e a parte do REIA que muitos hão de ler. Dependendo da dimensão da actividade, o número de páginas pode variar de duas a três páginas para pequenos projectos a 10 páginas para grandes projectos e devem conter a seguinte informação: (1) titulo e localização da actividade, (2) nome do proponente, (3) nome da instituição responsável pela elaboração do REIA, (4) descrição breve da proposta, (5) os impactos significantes, (6) recomendações para a mitigação e compensação, e (7) proposta de monitorização.



2. Descrição dos objectivos da actividade proposta



Deve descrever a necessidade ou justificação da actividade.



3. Descrição da proposta e alternativas



A descrição detalhada da proposta e alternativas razoáveis para o alcance das necessidades do projecto incluindo de não implementar a actividade. As alternativas deverão focalizar Os detalhes deverão focalizar as maiores diferenças entre as alternativas. Devera incluir este capítulo conter o seguinte (1) o estado actual da proposta no ciclo de projecto (previabilidade, viabilidade, desenho detalhado), (2) a descrição da planificação, desenho e as estratégicas de implementação num detalhe suficiente para que a previsão dos impactos e as medidas de gestão sejam percebidas e apreciadas, (3) as necessidades em termos de matéria prima, agua, energia, equipamentos, (4) as características das operações a serem usadas – processos, produtos, etc, (5) mapas, diagramas e fotografias, (6) a comparação das opções da actividade (tamanho, tecnologia, desenho, origem de energia e das matérias primas) dentro dos constrangimentos económico, técnico, social e ambiental, (7) um sumários dos aspectos técnicos, económicos e ambientais da actividade.



4. Discussão da proposta e do uso actual da terra e politicas aplicáveis



Este capitulo deve mostrar de como a proposta enquadra – se no actual sistema, nas politicas, estratégias, e a sua consistência em relação a estes aspectos. Os seguintes aspectos deverão ser incluídos (1) os limites espaciais e temporais adoptados para os vários aspectos do estudo, (2) a situação ambiental de referencia para todos aspectos ambientais (bio físicos, económicos, ambientais) e as tendências futuras antecipadas das condições ambientais que possam impedir a não implantação da proposta, (3) áreas sensíveis ou de cenário único (científicos, sócio económicos, visual, etc).



5. Avaliação dos impactos de cada alternativa



Os impactos adversos e benéficos para cada alternativa deverão ser descritos. Devera incluir (1) avaliação na população local, (2) os dados ambientais relevantes e os métodos de predição usados para as suposições feitas, (3) qualquer lacuna de conhecimento e incertezas encontradas, (4) conformação com legislação e padrões de qualidade ambientais, (5) avaliação da significâncias dos impactos, descrevendo os critérios e padrões usados para o julgamento, (6) as medidas para minimizar e evitar impactos. Os possíveis impactos cumulativos e sinérgicos deverão ser mencionados.



6. Avaliação comparativa das alternativas e identificação da opção preferida



As alternativas propostas deverão ser comparadas, focalizando nos impactos significantes, nas medidas de mitigação e monitorização. A opção preferida deve incluir (1) os impactos considerados significantes e as medidas de evitar e ou minimização, redução, ou mesmo de sua gestão, (2) os impactos que os proponentes se propõem a mitigar durante a operação da actividade e os impactos residuais, ou seja, os impactos que não podem ser mitigados ou minimizados, (3) a distribuição de custo benefício a nível local e regional, (4) uma declaração das medidas de protecção ou de reassentamento da população ou grupos afectados, indicando as reacções para as questões propostas, (5) as oportunidades de melhoramente.



7. Plano de Gestão dos impactos, monitorização e propostas de treinamento

Este capítulo constitui a parte orientada do REIA e sumariza as medidas adoptadas para garantir que (1) a medidas de mitigação sejam implementadas e (2) os impactos estejam de acordo com as previsões. Constitui o plano para a monitorização e gestão dos impactos durante a implementação da actividade nas suas diferentes fases e clarifica as actividades tanto dos proponentes como do governo. Este plano de gestão de impactos e de monitorização deve: (1) conter a descrição da actividade e a proposta das acções de mitigação, (2) um cronograma para a sua implementação, (3) alocação das responsabilidades indicando o nome ou posição da responsabilidade (4) apresentar o programa de monitorização para avaliar o desempenho, (5) apresentar a proposta de relatórios de monitorização e procedimentos de revisão e (6) apresentar necessidades de treinamento para garantir a implementação cabal do plano de gestão dos impactos.



8. Apêndices

Os apêndices devem conter os documentos referência para o seu uso durante a revisão. Toda informação técnica, as maneiras e os métodos que conduziram as conclusões do REIA deverão ser incluídos nos apêndices quando não podem ser incluídos no texto. Os apêndices devem incluir (1) o glossário, (2) a explicação dos acrónimos, (3) o sumario da gestão do EIA e das consultas e participações publicas bem como a lista de todas instituições consultadas durante as diferentes fases do EIA, (4) fontes de informação e referencias usadas, (5) a lista dos nomes e das qualificações da equipe interdisciplinar que conduziu o EIA e, (6) os Termos de Referencia do EIA e dos especialistas.



9. Algumas fraquezas dos REIAs

Os REIAs podem ser claros, alcançar os objectivos e serem consistentes. Estes aspectos são esperados de um trabalho que envolve uma equipe de diferentes especialidades que trabalham para terminar os trabalhos nos prazos predeterminados. Os REIAs não poderão ter a devida qualidade se os fazedores destes relatórios não conhecerem as fraquezas e deficiências, são elas:

(1) a descrição dos objectivos da actividade são limitadas uma única opção. Exemplo o transporte de bens e pessoas considera apenas por estrada, (2).a descrição da actividade omite outras actividades ou partes dela. Exemplo uma actividade de mineração não descreve o transporte do minério processado, (3) alguns aspectos ambientais não são considerados na selecção das alternativas. Exemplo para uma exploração mineira os aspectos para as alternativas não inclui os usos de agua, (4) não descrição dos problemas chave afectados pela actividade. Exemplo que na área de concessão existem outras actividades de mineração que usam as mesmas fontes de agua e que a capacidade destas fontes para o sua uso foi esgotada, (5) os apêndices não incluem como as conclusões do REIA foram obtidos, (7) ambientes sensíveis na área de implantação da actividade não são considerados. Exemplo para uma linha de estrada, o REIA não afirma que a mesma iria atravessar uma área com importância ecológica.



Algumas linhas mestres que poderão conduzir a elaboração com sucesso de um relatório são (1) os REIAs deverão ser redigidos de modo a serem acessíveis as comunidades locais, aos grupos de interesse e aos decisores. Deste modo, os mesmos ou pelo menos o seu sumário executivo devera ser breve e perceptível para um não especialista na área. Contudo, não devera tentar resumir todo REIA, (2) os REIA deverão estar disponíveis para todos envolvidos incluindo o publico, entidades públicas e privadas, os proponentes, os decisores para comentários e enriquecimento do REIA e, (3) o REIA deve incluir outras formas de apresentação tais como vídeos em línguas locais, televisão e rádio local, seminários, pequenos grupos comunitários, etc.



7. Revisão do Relatório de Estudo do Impacto Ambiental

A revisão e uma fase do AIA para (1) determinar se o REIA de uma determinada actividade tem a qualidade, relevância e avaliação adequada dos impactos ambientais para a tomada de decisão, (2) reunir as opiniões das partes interessadas e afectadas sobre a aceptabilidade da proposta de actividade e da qualidade da AIA usada, (3) assegurar que o REIA corresponde aos Termos de Referencia aprovados, e (4) determinar se a proposta de actividade corresponde as politicas, planos e padrões existentes



1. O seu propósito

O propósito da revisão e de (1) fornecer aos decisores informação sobre a aceitabilidade dos impactos, (2) permitir um julgamento imparcial quando há conflitos de interesse de uma das partes evitando demoras desnecessárias, e (3) identificação de informação adicional a ser incluída no REIA ou adicionais medidas de mitigação para a implementação da actividade. A revisão geralmente e feita pela entidade competente em AIA, podendo igualmente ser feita por uma entidade independente acreditada para tal ou por uma comissão designada e pode começar antes de REIA ter sido submetido para apreciação final.



2. Metodologia de revisão

Para a revisão do REIA uma metodologia e um critério deverão ser definidos. Geralmente a revisão observa os seguintes critérios (1) o REIA cumpre com os termos de referencia aprovados, (2) o REIA contem informação suficiente sobre os objectivos da proposta, os aspectos ambientais descritos, as alternativas, os impactos, as medidas de mitigação e monitorização, etc., (3) o REIA contem informação cientifica e técnica aceitável, (4) o processo de AIA foi conduzido de forma adequada e reflecte as posições de todas as partes afectadas e interessadas, (5) a informação apresentada e perceptível tanto para o publico como para os decisores, (6) a informação apresentada e relevante para as partes envolvidas no processo de revisão, e (7) o REIA contem informação sobre as consequências dos impactos ambientais para a avaliação pelos decisores. Em Moçambique existe um Manuel sobre os aspectos que deverão ser observados aquando da revisão dos REIAs.



3. Passos para uma revisão efectiva

Para uma revisão alguns passos devem ser considerados, nomeadamente a (1) colocação de uma escala ou nível de revisão, (2) selecção da equipa para a revisão, (3) consideração do comentários da publico durante a participação publica, (4) identificação dos critérios de revisão, (5) revisão do REIA, e (6) publicação do REIA.



1. A colocação de uma escala para revisão refere- se a definição do tempo e dos recursos necessários. Dependendo da natureza da actividade, a revisão pode ser realizada por um técnico ou por uma equipe de técnicos.

2. A equipe de revisão pode variar de uma pessoa a uma equipe de técnicos. A selecção da equipe dependera das questões chaves da actividade proposta. Para uma revisão e relevante realizar –se uma visita ao local de implementação da actividade.

3. Comentários do publico durante as consultas publicas



As experiências mostram a importância de considerar os comentários do público durante a revisão. Estes comentários ajudam a determinar a qualidade do REIA em termos do ambiente existente do local de implementação da actividade, os efeitos ambientais esperados, e alternativas aceitáveis.



4. Os critérios de revisão podem incluir (1) os Termos de Referencia ou as directivas da definição do âmbito para o EIA, (2) outros REIAs revistos de projectos semelhantes para termos de comparação, (3) outros critérios nomeadamente: aspectos legais, directivas, o estado de desenvolvimento da tecnologia e da ciência, a qualidade dos impactos previstos e da avaliação da sua significância, das medidas de mitigação e de monitorização propostas, o envolvimento publico, etc.

5. Revisão propriamente dita que consiste na (1) identificação de deficiências do REIA, (2) nas fraquezas do REIA que podem influenciar a tomada de decisão, (3) recomendação as autoridades competentes como e quando essas fraquezas poderiam ser resolvidas.

6. Determinar as acções de remediação. As três são as opções para remediar as deficiências do REIA: (1) as deficiências são graves e requerem uma reformulação imediata, (2) as deficiências podem ser rectificadas mais tarde com uma adenda explicando os factos e as deficiências identificadas, e (3) as deficiências não são maiores, mas não podem ser remediadas de imediato e informação adicional e necessária que não pode ser fornecida imediatamente, necessitando de mais algum tempo, e (4) determinar se a actividade deve ou não prosseguir.

7. Publicação do relatório de revisão



4. Métodos de revisão

Os métodos comuns de revisão de REIA incluem (1) as listagens, que estão de acordo com a legislação local, (2) as listagens e directivas desenvolvidas para projectos específicos onde os impactos significantes são já conhecidos, (3) métodos ad-hoc considerados os mais controversos e que conduzem a corrupção, (4) revisão por especialistas ou consultores, (5) revisão publica, (6) uma comissão de revisão seleccionada para um determinado projecto e, (7) tribunais.



8.Tomada de decisão

Depois de elaborados os REIAs eles terminam com a tomada de decisão, que e uma escolha politica sobre o prosseguir ou não com a implementação da actividade e em que condições. Em termos de AIA, o termo tomada de decisão significa aprovação final ou autorização da proposta.



1. O que os decisores precisam entender?

(1) os conceitos básicos dos objectivos da AIA

(2) os usos comparativos do processo de AIA no mundo

(3) os requisitos da AIA da autoridade de AIA, as directivas nacionais e internacionais, (4) os modos de implementação da AIA na instituição com a autoridade sobre o processo e implicações dos procedimentos para a tomada de decisão, (5) as implicações da gestão politica e legal da revisão do publico ou desafios associados com a AIA.







2. informação importante para a tomada de decisão

(1) Os antecedentes da proposta e os aspectos ambientais chave envolvidas, (2) O contexto politico: o problema em questão (poluição, cheias, erosão, etc) e a relação entre os objectivos ambientais e os planos e políticas, (3) as alternativas consideradas e as melhores praticas ambientais, (4) participação pública: as visões chaves do público, as preocupações das comunidades afectadas e as áreas de consenso e controvérsia (5) analise dos impactos: os custos e benefícios e a distribuição das perdas e ganhos, (6) mitigação e monitorização, conclusões e recomendações: as principais constatações incluindo os maiores benefícios ambientais, os impactos significativos e as propostas de mitigação e gestão dos impactos. Ate que ponto a actividade considera os princípios de desenvolvimento sustentabilidade e os aspectos considerados críticos da mudança do desenho e operação para a melhoria ambiental e aceitabilidade ambiental da actividade.



3. As possíveis decisões

(1) a proposta pode ser aprovada

(2) a proposta deve ser aprovada com condições

(3) a proposta pode ser aprovada com investigação a ser realizada sobre determinados aspectos

(4) alguns aspectos deverão ser clarificados antes da aprovação do REIA

(5) uma adenda ou estudos adicionais devem ser realizados se forem identificados problemas maiores no actual estudo.

(6) o estudo deve ser rejeitado.



9. Participação publica



A participação publica e fundamental em AIA. Quando o público é envolvido a tempo, de forma planeada e devidamente implementado o programa de participação, a experiência mostrou que pode contribuir para o sucesso do desenho, implementação, operação e gestão ambiental da proposta de actividade.



1. O público envolvido tipicamente incluem (1) pessoas, indivíduos ou grupos da comunidade local, (2) os proponentes ou outros beneficiários da actividade, (3) instituições do governo, (4) Organizações não governamentais, e (5) outros como doadores, sector privado, académicos, etc.



(1) Comunidade local: refere- se a indivíduos ou grupo de pessoas da comunidade local afectadas pela actividade que gostariam de conhecer a proposta, os seus prováveis impactos, que gostariam de ver seus valores e sugestões considerados. Gostariam igualmente que os proponentes escutassem e considerassem suas preocupações. Terão um conhecimento local que poderia ser aproveitado.



(2) Os proponentes: são os donos do projecto ou seus representantes. Estes poderão compartilhar os objectivos da comunidade local. Os proponentes gostariam de alinhavar a proposta para o seu sucesso. E este sucesso só pode acontecer quando o publico entender e aceitar a proposta através do fornecimento da informação. O desenho poderá ser melhorado através do uso do conhecimento local.



(3) Instituições publicas: quando as instituições do governo, os ministérios são devidamente envolvidos, é improvável que as actividades sejam controversas nas fases seguintes da sua implementação.



(4) Organizações não governamentais (ONGs): estas organizações poderão dar uma visão geral sobre a actividade na perspectiva do público. Essas visões poderão ser úteis quando seja difícil o envolvimento das comunidades locais, mas não podem substituir as comunidades locais.



(5) Outros grupos: incluem os académicos e podem contribuir em grande medida para o melhoramento da implementação da actividade pelos conhecimentos que ostentam.



2. Os objectivos

Os objectivos da participação pública são a seguir resumidos (1) informar os potenciais afectados e interessados pela actividade de modo que esses sintam se parte da actividade [criar senso de propriedade], (2) dar oportunidade aqueles que não seriam parte para apresentar suas visões e valores, para que as medidas de mitigação considerem varias sensibilidades, (3) incluir as partes no processo de planificação para que os benefícios sejam maximizados e os impactos não sejam omitidos, (4) obter o conhecimento local (correctivo e criativo) antes da tomada de decisão, e (5) reduzir conflitos através da identificação cedo de questões polémicas.



3. Como identificar as partes interessadas e afectadas?

Os directamente afectados são facilmente identificáveis. Estes poderão ser os beneficiários da actividade ou negativamente afectados. Porém, é mais difícil identificar os indirectamente afectados. Deste modo, seria relevante definir claramente quem seria envolvido. De qualquer modo, devera ter o cuidado de ter representatividade de todos grupos interessados e afectados.



4. Tipo de envolvimento publico. O público pode ser envolvido de diferentes maneiras na AIA. O nível de envolvimento do público varia de mera informação acerca da proposta ou seu envolvimento para influenciar a tomada de decisão. Deste modo, os termos consulta e participação deverão ser entendidos e clarificados. Entende - se por informação quando tem um único sentido, do proponente para o publico. Consulta seria informação em dois sentidos. Finalmente, na participação, tanto os proponentes como o publico compartilham as análises e agendas da AIA. Ambos são envolvidos na tomada de decisão através de consensos.



5. Métodos de participação publica

A mistura de métodos é o ideal para seu sucesso. Os métodos podem ser encontros informais de pequenos grupos, o uso de mass media (rádio, televisão, jornal) para publicidade é relevante para iniciar um programa de consulta pública. Veja a tabela.



6. Princípios básicos para uma participação publica efectiva

São eles (1) disponibilidade de informação relevante num formato aceitável, (2) tempo suficiente devera ser disponibilizado para permitir a leitura, discussão para consideração da informação e suas implicações, (3) tempo suficiente devera ser disponibilizado para as partes apresentarem suas visões, (4) a escolha do local e do período para a consulta devera encorajar a participação de muitas pessoas.



7. Programando um envolvimento publico

Questões a considerar (1) os objectivos do EIA, (2) identificação das partes afectadas e interessadas, (3) orçamento, (4) identificação de técnicas para o envolvimento do publico, (5) a estrutura para a tomada de decisão, (6) identificar as maneiras para o retorno da informação as partes, (7) identificação de mecanismos para assegurar a consideração das visões das partes.



8. Participação publica e a AIA

A participação pública pode acontecer em cada uma das fases do processo de AIA. Na fase de screening as autoridades poderão consultar as pessoas prováveis de serem afectadas pela actividade de modo a avaliar a significância dos impactos da proposta. Esta informação poderá ajudar a determinar se para actividade será necessário um EIA ou não. Na fase de scoping a participação pública seria importante para identificar os impactos chave da proposta, informação local e caminhos alternativos de alcançar os objectivos do EIA. Na avaliação e mitigação, a participação pública pode evitar não acuracia da análise, pode revelar os valores locais e preferências e pode ajudar na formulação das medidas de mitigação que irão incorporar a alternativa favorável. Durante a revisão a participação seria útil para comentários do REIA. As audiências públicas são geralmente realizadas nesta fase onde encontros formais e informais podem ser realizados para aquisição de visões. Os comentários poderão ser recebidos por escrito. Na monitorização 201



10. Acompanhamento da implementação da actividade



1. Necessidade de acompanhamento



A implementação da actividade deve ser acompanhada pelas seguintes razoes, (1) pouca atenção e dada aos impactos gerados durante as fases de construção e operação, (2) sem um acompanhamento da tomada de decisão, os REIAs reduziriam- se a documentos meramente formais apenas para obtenção da licença, em vez de documentos de gestão ambiental que trazem benefícios ambientais para o alcance da sustentabilidade ambiental, (3) muito publico envolvido, muitos recursos e tempo são gastos para os EIAs, sendo necessário salvaguardar o retorno em termos de benefícios ambientais e a qualidade da tomada de decisão.



2. Tipos de acompanhamentos



Os tipos de acompanhamentos comuns são a monitorização e as auditorias ambientais. Entende- se por monitorização a colecta sistemática de dados ambientais através de medições regulares. As diferentes actividades de monitorização incluem- se a (1) a monitorização da situação de referencia onde os parâmetros ambientais são medidos na fase pré implementação da actividade com vista a determinar a natureza e as variações naturais para estabelecer a natureza dessas mudanças, (2) monitorização dos efeitos: consiste em medições regulares dos parâmetros ambientais durante as fases de construção e operação, de modo a identificar mudanças nesses parâmetros que podem ser atribuídos ao projecto, (3) monitorização de conformação seria continua medição regular de parâmetros ambientais, níveis de lixos descarregados ou emissões de modo a conformar esses parâmetros com os padrões.



Por outro lado, a auditoria ambiental seria a noção de verificação de praticas e certificação de dados ou a verificação do estado de saúde de um determinado empreendimento. Os objectivos da auditoria ambiental incluem- se (1) a organização e interpretação dos dados de monitorização ambiental para estabelecer mudanças relacionadas com a implementação ou operação da actividade, (2) verificação de todos parâmetros com vista a observar a sua conformação com os politicas, padrões e regulamentos, e estabelecimento dos limites da execução ambiental, (3) comparação dos impactos previstos com os que decorrem para avaliar a acuracia das previsões, (4)avaliação da eficácia do sistema de gestão, das praticas e dos procedimentos e, (5) determinar o âmbito e o nível das acções de remediacao a implementar em casos de não conformação.









3. Utilidade dos dados de monitorização e auditorias



A monitorização consiste na planificação de um programa de monitorização, a colheita e análise de amostras, a sua interpretação e a elaboração de relatórios. Os dados da monitorização são úteis para (1) documentar os dados da situação de referencia no inicio do processo de AIA, (2) avaliar o desempenho e a conformação com as condições de aprovação da actividade para modificar as actividades de mitigação se forem identificados impactos negativos não previstos, (3) revisão dos impactos previstos para uma efectiva gestão de riscos e incertezas, (4) identificar tendências dos impactos, (5) revisão periódica e alteração das actividades do plano de gestão, (6) verificar a acuracia das previsões dos impactos e a eficácia das medidas de mitigação, de modo a transferir a experiência para projectos futuros. A monitorização devera incluir as acções de emergência para casos em os padrões e limites não são alcançados.



Os resultados de uma auditoria são úteis para (1) determinar os impactos actuais ou resultados da actividade ou decisões submetidas a AIA, (2) avaliar se as condições estabelecidas pela entidade licenciadora para a mitigação dos impactos terão sido implementados e se essas medidas garantem a protecção ambiental, (3) identificar a natureza e acuracia das previsões dos impactos na gestão ambiental dos impactos da actividade, (4) avaliar a eficácia do processo de AIA de modo a identificar áreas que poderia ser revistas ou focalizadas, (5) examinar a eficácia do EIA de modo a identificar oportunidades de melhoramento. A auditoria resulta em: (1) melhoramento da imagem do produto dada a protecção do ambiente, (2) redução da oposição pública, (3) redução de multas que poderiam resultar em inconformidades.



4. Composição de um programa efectivo de monitorização



(1) programa de colheita de amostras (quando e onde?), (2) métodos de colheita nas fontes, (3) colecção da qualidade de dados, (4) compatibilidade entre novos dados com os dados relevantes, (5) custo eficácia na colecção de dados, (6) controle de qualidade nas medições e analises, (7) banco de dados, (8) relatórios para a gestão interna ou para verificação externa.



5. Passos para elaboração de um programa de monitorização

(1) identificar o âmbito da monitorização e os aspectos ambientais como qualidade da agua, vectores de doenças, que necessitam de monitorização, (2) definição dos objectivos para a monitorização destes aspectos, (3) decidir como essas informação colectada seria usada para a tomada de decisão, (4) definir limites, seleccionar mapas e planos, e locais para observação, medição e colheita de amostras, (5) definir os indicadores chave para as medições directas e observação, (6) definir como os dados seriam analisados e como as analises seriam apresentadas, (7) decida sobre os níveis de acuracia necessários para a analise dos dados, (8) decidir como novos dados poderiam ser usados para melhorar os dados existentes e assegura que o formato seja compatível com os dados existentes, (9) estabelecer mínimos requisitos para a monitorização do ar, qualidade da agua, mudanças sociais.



6. Passos para uma auditoria ambiental (Manual de Auditoria Ambiental)



1. Planificação: definição do local e âmbito, selecção da equipe de auditores,



2. Condução da auditoria ambiental: (a) pré auditoria: plano de auditoria (onde, o que, como, quem, quando?), preparação do questionário (agua, lixos, monitorização, emissões, etc), revisão de documentos, visita preliminar; (b) Auditoria no local: reunião de abertura, revisão de documentos, vistoria dos locais, entrevistas, reunião de fecho, (c) Pos auditoria: compilação da informação, preparação do relatório.



3. Acompanhamento da auditoria: desenvolvimento de um plano de acção, implementação do plano de acção.



11. Legislação ambiental aplicável para as Geociencias



(1) Aspectos globais



A AIA no geral e quando focalizada para a área de geologia em particular, devera em primeiro lugar considerar os aspectos globais. Estes referem – se, por exemplo, as Convenções Internacionais, Protocolos e tratados rectificados ou assinados pelo pais, que regulam assuntos ambientais que afectam países, regiões e o mundo inteiro. São mencionados no presente texto aquelas que foram julgadas relevantes, nomeadamente:





(a) Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas



Preocupa- se com as actividades humanas (defrorestamento, o uso de energia e combustíveis fosseis, tratamento de lixos, etc) que aumentam os gases com efeito de estufa, os que absorvem e reemitem a radiação infravermelha, e o aquecimento global da terra. Os objectivos são de estabilização das concentrações na atmosfera desses gases a um nível que evite uma interferência antropológicas perigosa com o sistema climático.



(b) Protocolo de Quioto a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.



Tem em vista implementar os compromissos assumidos na Convenção sobre as mudanças climáticas através de melhoramento de eficiências energéticas, protecção e melhoramento de sumidouros e reservatórios dos gases com efeito de estufa, formas sustentáveis da agricultura, aplicação de tecnologias de absorção de Dióxido de carbono e utilização de energias renováveis, limitar a emissão de gases com efeito de estufa (Dióxido de carbono, Metano, Oxido nitroso, Hidroflurocarbonetos, Perfluorcarbonetos, Hexafluoreto de enxofre).



(c) Convenção sobre a Diversidade Biologia



Preocupa- se com a redução da diversidade biológica e considera o seu valor ecológico, genético, social, económico, cientifico, educacional. Os seus objectivos são de conservação e utilização de forma sustentável.



(d) Convenção das Nações Unidas de combate a Desertificação nos países afectados por seca grave e/ou desertificação, particularmente na africa.

Preocupa-se com o impacto da desertificação e da seca nos países afectados na Ásia e na Transcaucasia. Tem por objectivo o combate a desertificação e a mitigação dos efeitos da seca nos países afectados através de adopção de medidas eficazes a todos níveis.



(e) Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e o Protocolo de Montreal sobre as substancias que destroem a camada do Ozono

Preocupa- se com a protecção da camada do Ozono e a redução de substancias que o destroem.



(f) Convenção de Basileia sobre o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos

Preocupa- se com o tráfego transfronteiriço de resíduos perigosos.



(2) Leis

(a) Lei do ambiente (20/97, de 01 de Outubro)

Tem como objectivo a definição das bases legais para uma utilização e gestão correctas do ambiente e suas componentes, com vista a materialização de um sistema de desenvolvimento sustentável. Um dos princípios e a utilização e gestão reaccionais das componentes ambientais, com vista a promoção da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a manutenção da biodiversidade e ecossistemas.



O capitulo III refere- se a proibição de poluir através do deposito de qualquer poluente no ambiente bem a exportação de lixos perigosos para o território nacional e a necessidade de definir os limites ou padrões de qualidade ambiental.



O capítulo IV identifica o património ambiental, a biodiversidade e áreas protegidas como as que merecem medidas especiais de protecção e proíbe a implantação de infra-estruturas que pela sua natureza poderão ter impactos significativos no ambiente. Enquanto o capítulo V defina a Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) e Auditorias Ambientais como medidas de prevenção de danos ambientais.



(b) Lei de Aguas (Lei 16/91, de 3 de Agosto)

(c) Lei de Minas (Lei 14/2003, de 26 de Julho)

O capítulo II indica os títulos e as autorizações para a prospecção, pesquisa e exploração de recursos minerais, os prazos, as condições de atribuição e os direitos dos titulares. O capítulo III descreve os impostos e encargos financeiros dos titulares. O capitulo V descreve a gestão ambiental de uma actividade mineira: os instrumentos de gestão ambiental, a classificação ambiental das actividades mineiras, normas de gestão ambiental, etc.



(d) Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei 10/99, de 12 de Julho)

(e) Lei 10/88, de 22 de Dezembro (Determina a protecção legal dos bens materiais e imateriais do património cultural moçambicano)

(f) Lei de Petróleos (Lei 3/2001, de 21 de Fevereiro)





(3) Regulamentos



(a) Decreto 45/2004, de 29 de Setembro (Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental)



O Artigo 3, categoriza as actividades de acordo com os níveis de avaliação a que devem ser submetidos e o Artigo 5, refere- se as actividades que estão isentas da realização de um EIA.



O capítulo II fala da Avaliação do Impacto Ambiental: (1) a instrução do processo (Artigo 6), (2) a pré- avaliação (Artigo 7), (3) os critérios de avaliação (Artigo 8), (4) a comissão técnica de Avaliação (Artigo 9), (5) o estudo de pré- vialidade e definição do âmbito (Artigo 10, (6) Termos de Referencia (Artigo 11), (7) Estudo do impacto Ambiental (Artigo 12), (8) Estudo Ambiental Simplificado (Artigo 13), (9) Processo de participação publica (Artigo 14), (10) Revisão do Estudo de Pré- Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (Artigo 15), (11) Revisão do REIA (Artigo 16), (12) Revisão do Estudo Ambiental Simplificado e (13) prazo para comunicação dos resultados.



O capitulo III refere- se ao licenciamento ambiental e a caducidade e validade da licença ambiental.



O capítulo IV indica a necessidade de registo de consultores sua responsabilidade bem como a responsabilidade dos proponentes.





(b) Decreto 32/2003, de 12 de Agosto (Regulamento Relativo ao Processo de Auditorias ambientais)

O Artigo 4, fala do objecto da auditoria ambiental, Artigo 5, as competências, Artigo 6, auditoria publica, Artigo 7, Auditoria Privada, Artigo 10, relatório de uma auditoria ambiental, Artigo 11, auditores ambientais e Artigo 12, licenciamento de auditores que queiram exercer esta actividade em Moçambique.



(c) Decreto 18/2004, de 02 de Julho (Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de efluentes)

O capitulo II refere- se a qualidade do ar relativo a as emissões industriais, fontes moveis. O capítulo III indica a qualidade da água, sua categorias em função dos seus usos, os parâmetros da água para diversas funções. Enquanto o capitulo IV refere- se a qualidade dos solos e o capitulo V refere- se a emissão dos ruídos. Os anexos dão os números ou níveis permissíveis de descargas.





(d) Decreto 08/2003, de 18 de Fevereiro (Regulamento sobre a Gestão de Lixos Bio médicos)

O capítulo II descreve a composição de um plano de gestão de lixos biomédicos e as obrigações das unidades hospitalares, institutos de investigação e empresas que manuseiam lixo biomédico. O capítulo III descreve as maneiras que os diversos lixos gerados devem ser segregados e armazenados. Enquanto o capítulo IV descreve as formas de transporte, tratamento e deposição



(e) Decreto 13/2000, de 15 de Julho (Regulamento sobre a Gestão de Resíduos)

O Artigo 5 classifica os resíduos e os Artigo 6, descreve as categorias de lixos. O Artigo 7 descreve a composição de um plano de gestão de resíduos e o Artigo 8, os métodos de deposição, aproveitamento ou valorização. O Artigo 9 especifica as obrigações das entidades que manuseiam resíduos e o Artigo 10 refere- se a necessidade de licenciamento ambiental de todas instituições envolvidas na gestão de lixos.



O capítulo II fala da gestão de resíduos não perigosos e o capítulo III da gestão de resíduos perigosos.



(f) Regulamento da Lei de Minas

O capitulo II fala do titulo mineiro e autorizacoes









































































Bibliografia

1. Canter, L. (1996): Environmental Impact Assessment, Second Edition, McGraw- Hill Series in Water resources and environmental engineering. University of Oklahoma, United States of America.



2. Corson, W. ed. (1993): Manual Global de Ecologia. O que você pode fazer a respeito da crise do Meio Ambiente. Editora Augustus. São Paulo, Brasil.



3. MICOA (2005): Compilação de Legislação Ambiental Moçambicana. Tomo II. Maputo, Moçambique



4. MICOA (1996): Programa Nacional de Gestão Ambiental, Maputo, Moçambique.



5. Moreira Dias, I (1993): Seminário sobre Avaliação do Impacto Ambiental. IUCN- União Internacional para a Conservação. Maputo- Moçambique.



6. Partidário, M; Jesus, J. ed. (1994): Avaliação do Impacto Ambiental. Conceitos, procedimentos e aplicações. CEPGA- Centro de Estudos de Planeamento e Gestão do Ambiente, Lisboa- Portugal.



7. Ridgway, B. et al. (1996) Environmental Impact Assessment Training Resource Manual. United Nations Environmental Programme- UNEP. Preliminary Version. The Environment Protection Agency. Canberra, Australia.



8. Sadar, M. (1996): Environmental Impact Assessment, Second Edition, Quebec- Canada.















1. Pré- avaliação: decida que passos seguintes deverão ser seguidos no processo de AIA justificando a sua posição. Produza uma carta informando os proponentes da decisão tomada



A RIO DOCE MOCAMBIQUE, com sede na Avenida 24 de Julho, Prédio CIMPOR, pretende desenvolver uma actividade de exploração e processamento de carvão mineral, numa área de concessão equivalente a 240 Km2.



A actividade localiza- se no Distrito de Moatize, na Província de Tete, numa área em que anteriormente existia a exploração mineira. A sede do distrito de Moatize está dentro da área de concessão bem como alguma população cuja principal actividade e o cultivo de cereais, criação de gado e pesca.



As acções principais da actividade compreendem a supressão da vegetação, decapamento, terraplanagem, implantação de canteiros para a mineração de carvão a céu aberto. Porém serão construídas infra-estruturas de alojamento, administrativas, restaurante e refeitórios, oficinas de manutenção, estacão de tratamento de efluentes domésticos e industriais, estacão de tratamento de água, sistemas de controle de emissões e particulados, separadores de óleos, barragem de rejeito, armazenamento de resíduos, aruamentos e vias de acesso, tanques de combustíveis, fábrica de explosivos, aterro de resíduos perigosos, etc.



A actividade terá influência sobre toda sede do Distrito de Moatize e adjacente incluindo a Cidade de Tete, as localidades de Benga, os povoados de Matabanhana, Calambo, Mitete, Mantite, Mboza, Guluali. Estão incluídos na área de influência os rios Zambeze, Revubue, Muarazi e o rio moatize.



A mineracao será a céu aberto sendo empregues escavadeiras hidráulicas e a cabo, camiões de 240 toneladas ou maiores, perfuratrizes, tratores de esteiras, motoniveladoras. A planta de processamento (separação) será usada DMC/espirais/flotação em dois estágios. Em termos de produção espera- se com esta tecnologia produzir 1000 ton/h, totalizando uma capacidade de 4000 ton/hora para toda planta.



Dos 120 profissionais, 80% são Moçambicanos. Porem existe um número de 250 consultores em engenharia.



Durante a construção, a agua provem de furos e a energia provem de dois geradores e EDM.



Em anexo o mapa de localização da actividade















2. A definição do âmbito e um processo de interacção entre todos envolvidos no processo de AIA. Em função da decisão tomada anteriormente defina o âmbito tendo em consideração o papel dos diversos intervenientes abaixo discriminados. Produza um relatório de scoping e os respectivos termos de referência (TdR) que deverão conduzir o EIA.



1. O proponente

Os proponentes conhecem melhor a proposta e portanto estão na melhor posição para a escolha do local e outras decisões relacionadas com a actividade. A definição do âmbito ajudará os proponentes a reconhecer a perspectiva das outras partes, a considerar alternativas e preocupações levantadas pelos afectados, e a fazer mudanças na proposta as quais irão considerar as preocupações e melhorar a proposta.



2. A autoridade competente em AIA

Geralmente terão os requisitos, procedimentos e experiência na definição do âmbito. Os procedimentos do âmbito poderão cobrir os aspectos a considerar, as pessoas a serem consultadas e as formas de consulta. A autoridade em AIA poderá dar direcção o âmbito de AIA, rever ou aprovar a proposta do âmbito elaborado pelo proponente ou ainda responsabilidade em verificar o EIA em relação ao âmbito aprovado.



3.Outras instituições publicas

Poderão contribuir com conhecimento específico de acordo com a sua jurisdição. Este conhecimento poderá incluir legislação específica, padrões, colecção de dados, metodologias, conhecimento local e experiência. Estas instituições poderão ser licenciadoras ou dar autorizações, por isso, o seu conhecimento e essencial.



4. Consultores ambientais ou académicos

Poderão estar a agir em nome das instituições do estado, dos proponentes ou poderão pertencer as instituições académicas. Eles poderão fornecer conhecimentos específicos.



5.A população afectada

Tem o papel de levantar questões e garantem que o conhecimento e valores locais são entendidos. As questões dessa população deverão ser consideradas na escolha de alternativas, na decisão das questões importantes, e na preparação das medidas de mitigação, compensação e plano de gestão ambiental. A comunidade afectada precisa ser ajudada a entender a proposta e suas alternativas, e seus efeitos prováveis. Poderão necessitar de representantes e fundos para custear a sua participação.











6.A comunidade

Por exemplo os indirectamente afectados, as ONGs locais, nacionais e ate internacionais e grupos de interesse são uma fonte de informação e valores que podem apoiar a fase de definição do âmbito. Os seguintes são os métodos de consulta as comunidades:

• Encontros em grupo com as partes afectadas e interessadas

• Seminários

• Encontros de equipas multidisciplinares

• Encontros públicos abertos